A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Flávia Samylla / HD
A deputada estadual Vanda Monteiro (União Brasil) apresentou nesta terça-feira,18, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um projeto de lei que reconhece a atividade dos maqueiros como essencial para o funcionamento dos serviços de saúde pública e privada no Estado.
A proposta destaca a importância desses profissionais no transporte seguro de pacientes dentro de hospitais, unidades de saúde e demais estabelecimentos, reforçando o papel estratégico que desempenham no atendimento e na rotina hospitalar.
De acordo com o texto, o reconhecimento busca valorizar a categoria e garantir melhores condições de trabalho, considerando os riscos ocupacionais envolvidos na função. O projeto também autoriza o Poder Público Estadual a promover ações de orientação, capacitação e prevenção de acidentes voltadas aos maqueiros, respeitando a disponibilidade orçamentária.
Outro ponto importante da proposta é a previsão de medidas de segurança no ambiente de trabalho. As unidades de saúde estaduais deverão observar normas de biossegurança e segurança do trabalho, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), adoção de medidas preventivas e realização de orientações periódicas aos profissionais.
O projeto ainda incentiva a realização de cursos e treinamentos para qualificação dos maqueiros, preferencialmente por meio de parcerias institucionais, sem gerar novas despesas obrigatórias ao Estado.
Além disso, o texto estabelece que as escalas de trabalho e eventuais plantões devem seguir a legislação vigente, respeitando as necessidades do serviço público e os direitos dos trabalhadores.
Entre os principais objetivos da proposta estão a valorização dos profissionais maqueiros, a humanização do atendimento hospitalar, a redução de riscos ocupacionais e o fortalecimento da eficiência no transporte interno de pacientes.
A matéria também deixa claro que a execução das ações previstas não implicará na criação de cargos, aumento automático de remuneração ou geração de novas despesas obrigatórias para o Estado.
Para a deputada Vanda Monteiro, o projeto representa um avanço no reconhecimento de profissionais que atuam diretamente no cuidado com a vida, muitas vezes sem a devida visibilidade.
A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins.