Deputados da Mesa Diretora acompanham resultado da votação no painel
Isis de Oliveira / HD
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 19, a revisão geral anual da remuneração dos servidores de Poderes e instituições autônomas, como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
Com exceção do Tribunal de Justiça, todos adotaram o percentual de 3,90%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE no período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026.
O Ministério Público Estadual, por sua vez, encaminhou à Assembleia dois projetos de lei: um para o reajuste da remuneração dos servidores dos quadros auxiliares e outro para o reajuste dos proventos dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança. O impacto somado é de R$ 3.435.073,29 em 2026, conforme o projeto enviado pelo Procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.
O TCE não informou o impacto financeiro referente à despesa com pessoal, mas, sim, o montante que, com o reajuste, chegará a R$ 181.493.081 em 2026, com índice de 1,05% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Por sua vez, a Defensoria informou que a repercussão financeira do reajuste será de 0,032% na RCL, com impacto de R$ 5.101.552,37 neste ano.
Já o Tribunal de Justiça concedeu, em um mesmo projeto, o índice de 4,26% a servidores dos quadros de cargos efetivos e de provimento em comissão. Segundo a presidente do TJ, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o índice foi baseado no IPCA apurado entre janeiro e dezembro de 2025. O impacto previsto é de R$ 18.738.071,42 em 2026.