PL prevê o envio de mensagens de texto à população nas proximidades de onde a criança desapareceu.
Clayton Cristus/Dicom Aleto / HD
Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Amélio Cayres (MDB), que reforça as ações de localização de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado, foi aprovado na Sessão Ordinária nesta quarta-feira, 1º.
O PL altera a Lei Estadual nº 3.524/2019, que instituiu o programa Alerta Imediato, considerando a inclusão do envio de mensagens de texto (SMS) à população localizada nas proximidades do local do desaparecimento. O objetivo é ampliar o alcance das informações, mobilizar a sociedade e aumentar as chances de localização em menor tempo.
Pelo texto aprovado, as mensagens deverão conter informações essenciais para identificação da criança ou adolescente desaparecido, como nome, idade, características físicas, data e local do desaparecimento, além do canal oficial para o envio de informações.
A operacionalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em parceria com os órgãos competentes e, quando necessário, com operadoras de telefonia móvel, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Amélio Cayres justifica que a rapidez na divulgação das informações é um fator decisivo nos casos de desaparecimento. “Cada minuto faz diferença quando uma criança desaparece. Com essa atualização da legislação, queremos utilizar a tecnologia a nosso favor para mobilizar a população de forma urgente e fortalecer o trabalho das forças de segurança, aumentando as chances de encontrar as pessoas desaparecidas”, destacou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Amélio ressalta que o Tocantins possui uma das maiores taxas proporcionais de desaparecimentos do país e cita experiências bem-sucedidas em outros estados, como o Rio de Janeiro, onde o envio de alertas por SMS contribuiu significativamente para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Após a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Governo do Estado.
Escola Estadual em Buriti do Tocantins passa a ser Colégio Militar
Outro Projeto de Lei de Amélio Cayres, aprovado nesta Sessão, solicita a mudança do nome da Escola Estadual de Buriti do Tocantins para Colégio Militar de Buriti do Tocantins. Isso porque a Unidade Escolar oferta Educação Básica sob coordenação da Polícia Militar desde 2022, no entanto, ainda sem alteração oficial da nomenclatura.
“Mesmo funcionando como Colégio Militar, pela falta do nome correto, a Escola vem certificando os alunos como se fosse um colégio estadual, o que influencia na vida e currículo deles”, justificou Amélio Cayres.
Com a aprovação unânime dos pares, o PL segue para sanção governamental.