Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (27/05), a Medida Provisória nº 1/2026 que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação no Tocantins.
A medida beneficia milhares de proprietários de veículos antigos em todo o estado e já está em vigor desde o dia 5 de janeiro deste ano, quando foi editada pelo Governo do Tocantins. A proposta agora recebeu aval definitivo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
A nova regra, no entanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que seguem submetidos à cobrança do imposto.
Durante a tramitação no Legislativo, a MP foi apensada a um projeto de lei de autoria do deputado estadual Jorge Frederico, apresentado em novembro de 2025 com o mesmo objetivo de ampliar a isenção do IPVA para veículos antigos.
Na mensagem enviada aos parlamentares, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a medida adequa o Código Tributário Estadual à Emenda Constitucional nº 137, promulgada em dezembro de 2025, que passou a prever a possibilidade de isenção para veículos com maior tempo de fabricação.
Além da adequação legal, o governo argumenta que a iniciativa busca aliviar o peso dos tributos sobre famílias que dependem de veículos antigos para trabalhar e se locomover, principalmente em municípios onde o transporte público é insuficiente ou inexistente.
“A medida se justifica por reduzir encargos sobre proprietários de veículos mais antigos, frequentemente utilizados como meio essencial de deslocamento familiar e de trabalho, especialmente em localidades com oferta limitada de transporte público”, destacou Wanderlei Barbosa.
Autor da proposta semelhante apresentada anteriormente na Aleto, Jorge Frederico defendeu que a antiga regra acabava penalizando justamente a população de menor renda, que não possui condições de adquirir veículos mais novos.
“Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo, mas, sim, uma ferramenta essencial de trabalho ou o único meio de transporte familiar”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação da medida, proprietários de veículos com duas décadas ou mais de fabricação deixam de pagar o imposto anual, o que deve representar economia para milhares de tocantinenses.