A inspeção conjunta ocorreu na última segunda-feira (24) e foi conduzida pelo coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e pelo titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, Arthur Luiz Pádua Marques.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) informou, nesta sexta-feira (28), que acionou órgãos de controle nas esferas municipal, estadual e federal para que cobrem providências. Os medicamentos encontrados na unidade são adquiridos com verbas do governo federal e gerenciados pelo governo estadual.
De acordo com apuração da TV Anhanguera, entre os medicamentos com prazo de validade expirado no estoque estadual estão morfina e remédios para tratamento hormonal e câncer de próstata. A vistoria também identificou frascos de soro fisiológico impróprios para uso.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informou que vai instaurar um processo administrativo na Corregedoria da Saúde para averiguar a situação dos itens identificados e adotar medidas cabíveis caso sejam apontadas irregularidades ou ingerência. A secretaria destacou ainda que medicamentos com prazo expirado são imediatamente segregados da área de assistência e não chegam aos pacientes, seguindo processos de descarte sanitário (Veja a nota na íntegra ao final da reportagem).
Inspeção da Defensoria Pública no CAF-TO apontou desabastecimento de itens essenciais e produtos fora da validade — Foto: Reprodução/Tv Anhanguera
A coordenação do Nusa, as fiscalizações têm caráter preventivo e visam dar agilidade às soluções para o atendimento à população.
A inspeção também faz parte das ações no Tocantins da Campanha Nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), voltada ao fortalecimento do acesso à saúde e à justiça gratuita.
Nota da SES na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que a distribuição de medicamentos e materiais para a rede estadual de saúde registrou crescimento de 60,3% em 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. Até 25 de agosto, a distribuição alcançou 17 unidades de saúde, em 15 municípios, abrangendo as diferentes regiões de saúde do Tocantins.
A SES-TO esclarece que o planejamento das aquisições considera o consumo médio, a demanda da rede, os estoques disponíveis e as necessidades assistenciais de cada unidade. A movimentação dos estoques é acompanhada continuamente, permitindo o planejamento das compras, a distribuição conforme a necessidade e, quando necessário, o remanejamento de itens entre as unidades.
O controle de estoque também inclui o acompanhamento dos prazos de validade e dos itens próximos ao vencimento, com adoção de medidas para evitar perdas e garantir o melhor aproveitamento dos medicamentos e insumos. Em 2026, o percentual de perdas registrado é de apenas 0,38% em relação ao volume movimentado.
A Secretaria reforça que medicamentos e insumos com prazo de validade expirado não são disponibilizados nem chegam aos pacientes. Ao serem identificados, esses produtos são imediatamente segregados do estoque destinado à assistência e seguem os procedimentos administrativos e sanitários para sua destinação adequada.
Diante dos produtos identificados, a SES-TO informa que será instaurado processo administrativo junto à Corregedoria da Saúde para apurar as circunstâncias relacionadas aos itens e verificar eventual irregularidade. Caso sejam constatadas irregularidades ou ingerência, a Secretaria adotará as medidas cabíveis, conforme a legislação vigente.
Quando há risco de vencimento e possibilidade de utilização dentro do prazo em outra unidade, são realizados remanejamentos para evitar desperdícios. As medidas de planejamento, aquisição, armazenamento, controle de validade e distribuição têm como objetivo assegurar o abastecimento da rede estadual, o uso adequado dos recursos públicos e a continuidade da assistência à população tocantinense.