Palmas começou a preparar uma nova revisão do Plano Diretor, documento que estabelece as regras para a ocupação do território e orienta o crescimento da cidade. Previsto para começar no segundo semestre deste ano, o processo deverá definir as prioridades do desenvolvimento urbano da capital para os próximos dez anos.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano já realiza estudos técnicos e elabora os projetos que servirão de base para a atualização. A revisão terá impacto direto em áreas como mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente, atividades econômicas e implantação de equipamentos públicos.
A legislação vigente foi construída entre 2015 e 2017 e instituída pela Lei Complementar Municipal nº 400, de 2018. O Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal nº 10.257, de 2001, determina que os planos diretores sejam revisados, pelo menos, a cada dez anos.
Principal instrumento de planejamento urbano do município, o Plano Diretor Participativo define onde e como a cidade pode crescer, abrangendo as áreas urbanas e rurais. O documento também estabelece critérios para o uso e a ocupação do solo, a implantação de infraestrutura, a proteção ambiental e o desenvolvimento de atividades econômicas.
A atualização deverá considerar as condições atuais de Palmas, as necessidades de cada região e as projeções de crescimento populacional e econômico da capital.
Participação da população
Uma equipe técnica foi criada para elaborar os estudos, o plano de trabalho e as estratégias de comunicação da revisão. A documentação será submetida ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que deverá instituir uma comissão específica para acompanhar todas as etapas.
Após essa análise, a Prefeitura divulgará o calendário e os procedimentos para a participação popular. Moradores, universidades, entidades e representantes de diferentes setores poderão apresentar propostas e discutir os problemas, as necessidades e as potencialidades das regiões de Palmas.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, o Plano Diretor permite organizar o crescimento da cidade a partir das características de cada região. “Ele orienta as decisões públicas e ajuda a estabelecer prioridades para o desenvolvimento urbano de Palmas”, afirmou.
O secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem, declarou que a revisão será conduzida com transparência e participação popular em todas as etapas. Segundo ele, o objetivo é conciliar as exigências técnicas previstas na legislação com as necessidades e expectativas dos moradores da capital.