A realização de exames capazes de identificar precocemente problemas de saúde ainda durante a gestação motivou um novo requerimento apresentado pelo deputado estadual Eduardo Mantoan (PSD). O parlamentar solicitou ao Governo do Tocantins e à Secretaria de Estado da Saúde a adequação dos protocolos de atendimento pré-natal para garantir a aplicação da Lei Federal nº 14.598/2023.
A medida prevê a inclusão do ecocardiograma fetal e da ultrassonografia transvaginal entre os procedimentos oferecidos às gestantes atendidas pela rede pública estadual. Com o requerimento, o deputado defende que o Tocantins avance na implementação de medidas que ampliem a prevenção e o cuidado durante a gestação. “O acesso ao diagnóstico precoce permite que os profissionais e as famílias se preparem adequadamente para situações que exigem acompanhamento especializado. Quanto mais cedo uma condição é identificada, maiores são as chances de intervenção e de preservação da vida”.
Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 30 mil crianças nascem todos os anos com algum tipo de cardiopatia congênita no Brasil. Em aproximadamente 40% dos casos, há necessidade de cirurgia ainda no primeiro ano de vida. No Tocantins, a Defensoria Pública registrou mais de 120 atendimentos relacionados à doença entre 2024 e os primeiros meses de 2025.