da redação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) o indeferimento do registro de candidatura do coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, que disputa uma vaga de deputado federal. A Procuradoria sustenta que o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins não teria cumprido de forma efetiva o período de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral. Embora tenha deixado o comando da PMTO em 31 de março, Márcio permaneceu na ativa e posteriormente exerceu atividades de assessoramento no Quartel do Comando-Geral.
A defesa do coronel contesta os argumentos apresentados pelo MPE e afirma que todas as exigências legais foram cumpridas. Segundo os advogados, Márcio Barbosa deixou efetivamente o cargo de comandante-geral em 31 de março, dentro do prazo de seis meses, e, a partir daquele momento, não possuía mais poder de comando, gestão de pessoal ou administração de recursos da Polícia Militar. A defesa também sustenta que as funções exercidas posteriormente foram exclusivamente administrativas e de assessoramento interno, dentro do regime constitucional aplicável aos militares. O pedido do Ministério Público ainda será analisado pela Justiça Eleitoral e, portanto, não representa uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura.
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