Lei extingue agência de transporte e cria 431 cargos na estrutura da Prefeitura de Palmas
Secretarias foram criadas e outras mudaram de nome. Parte das medidas foi publicada em março, por meio de uma Medida Provisória, que foi votada na Câmara de Vereadores e transformada em lei.
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Uma lei municipal publicada nesta quinta-feira (18) extinguiu a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). A medida também criou novas secretarias na prefeitura.
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Parte das medidas foi publicada em março por Medida Provisória. O texto foi votado na Câmara de Vereadores e transformado em lei.
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A Lei 3.447 criou 431 cargos públicos na estrutura do município. Entre eles estão secretários, secretários executivos, 200 assistentes administrativos e 112 assessores técnicos.
Prédio da Prefeitura de Palmas — Foto: Lia Mara/Prefeitura de Palmas
Foi publicada nesta quinta-feira (18) a lei municipal que extinguiu a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e criou secretarias na Prefeitura de Palmas. O texto também trouxe a criação de 431 cargos públicos e funções gratificadas na estrutura administrativa do município.
Além da extinção da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), houve a criação das seguintes secretarias:
- Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público;
- Secretaria Municipal de Juventude e Esportes;
- Secretaria Municipal da Mulher.
Também foram alterados os nomes dos seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal da Fazenda, para Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital;
- Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, para Secretaria Municipal de Turismo;
- Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
- Secretaria Municipal de Articulação Comunitária, para Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e das Subprefeituras.
Agora no g1
O texto da Lei nº 3.447 também tratou da criação de 431 cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na estrutura do município. Segundo o município, a maior parte dos cargos decorre da extinção da Agência de Transporte Coletivo (ATCP), que foram incorporados na estrutura da nova Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público para garantir a continuidade dos serviços de transporte público.
Entre eles, dois cargos de secretário municipal, cinco de secretários executivos, 200 de assistente administrativo e 112 de assessor técnico, entre outros. Veja a lista:
- 2 de secretário municipal;
- 5 de secretário executivo;
- 7 de assessor parlamentar I;
- 1 de secretário de imprensa;
- 2 de superintendente;
- 5 de assessor executivo de Gestão;
- 11 de assessor executivo;
- 3 de assessor especial;
- 19 de diretor;
- 112 de assessor técnico;
- 28 de gerente;
- 6 de coordenador;
- 200 de assistente de gabinete;
- 30 funções gratificadas.
“A criação e o remanejamento desses cargos possuem dotação orçamentária garantida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e cumprem rigorosamente todos os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, diz a nota.