No mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Dr. Danilo Alencar (MDB) garantiu a aprovação de dois projetos de lei voltados à ampliação dos direitos das pessoas autistas. Uma delas é a Lei nº 4.960/2026. A outra é a Lei nº 4.961/2026, que institui o Programa de Capacitação sobre o TEA para profissionais da rede pública de ensino.De acordo com a lei, sancionada em 1º de abril pelo Governo do Tocantins, o programa de capacitação tem como…