O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) apresentou, na última terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um Projeto de Lei que altera os critérios de altura mínima exigidos para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A proposta adequa a legislação estadual ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.Atualmente, a Lei Estadual nº 2.578/2012 exige altura mínima de 1,63m para homens e 1,60m para mulheres nos…
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Jorge Frederico apresenta projeto para reduzir altura mínima exigida em concursos militares
De admin
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