A Justiça decidiu não analisar o pedido de esclarecimento protocolado pelos advogados de Antônio Pereira do Nascimento, que ficou milionário por sete horas após receber uma transferência de R$ 131.870.227,00 por engano de um banco. O recurso de embargos de declaração foi apresentado após testemunhas serem dispensadas na ação em que o motorista pede recompensa e indenização. Mas, afinal, por que o pedido não foi analisado?
A decisão da 6ª Vara Cível de Palmas afirma que o juízo decidiu pelo “não conhecimento dos embargos de declaração”.
🔎 Os embargos de declaração são um instrumento processual utilizado para pedir esclarecimento ou a correção de pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros de uma decisão judicial, nos casos previstos em lei.
O g1 conversou com o professor e advogado especialista em direito civil Mateus Gomes para explicar por que o pedido protocolado não foi analisado pela Justiça. Segundo ele, o fundamento da decisão foi o de que não estavam presentes os requisitos para cabimento do recurso.
“Esse recurso [da defesa] tem por objetivo tornar a decisão mais clara. Essa segunda decisão [da Justiça] causa certa perplexidade, tendo em vista a ciência processual e até mesmo a praxe jurídica. O recurso não ser conhecido é diferente de ter sido rejeitado ou desprovido. Cumpre pontuar que tais requisitos estão alegados no recurso”, explica o advogado.
Homem recebeu quase R$ 132 milhões por engano — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Na decisão, o juiz ressalta que a defesa não apontou vício intrínseco, seja de contradição, omissão ou obscuridade à decisão judicial, que possa justificar o cabimento do recurso de embargos. “Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos […], por ausência dos requisitos legais”, diz a decisão.
O g1 entrou em contato com a defesa de Antônio Pereira, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Antônio Pereira do Nascimento ficou conhecido como milionário por um dia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Dispensa de testemunhas
Com base na análise de documentos do processo, o especialista explica que as testemunhas tinham a função de provar o estado emocional e as circunstâncias que teriam abalado o motorista.
“A decisão teve como fundamento que isso poderia ser provado documentalmente. Ou seja, a decisão entendeu que os documentos poderiam provar o estado emocional e abalo das partes”, diz Mateus.
Na época em que dispensou as testemunhas, a Justiça entendeu não haver necessidade, pois a discussão central da demanda consiste em verificar a ocorrência da transferência indevida, sua restituição ao banco e a eventual incidência.
Relembre o caso
Antônio Pereira do Nascimento é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Quando percebeu a grande quantidade de dinheiro em sua conta, procurou a instituição para devolver imediatamente. Em entrevista, até brincou com a situação na época.
“Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, disse Antônio na época.
A história gerou tanta repercussão que ele foi parar no quadro “Acredite Em Quem Quiser”, do programa Domingão, apresentado por Luciano Huck na TV Globo, em agosto de 2023.
O caso foi levado à Justiça em julho de 2024, pouco mais de um ano depois da transferência errada. O processo cita que o gerente da agência fez ‘pressão psicológica’ para que ele devolvesse o dinheiro e insinuou que “pessoas” estariam na porta da casa do motorista para aguardar a devolução do valor.
Além do pedido de recompensa, a defesa de Antônio também citou que ele sofreu com o assédio da imprensa e que toda essa situação gerou ‘abalos emocionais e constrangimentos’. Nesse sentido, pede R$ 150 mil de indenização por danos morais.
O Bradesco informou que não comenta processos em andamento.
Veja a cronologia do caso do depósito de R$ 131 milhões feitos por engano para Antônio Pereira — Foto: Arte g1