Os militares se apresentaram ao Comando Geral da PM em Palmas nesta sexta-feira (8) após negociação com o Ministério Público. Esta ação judicial marca um avanço na investigação de um dos episódios mais violentos da segurança pública estadual.
Os advogados Paulo Roberto e Antônio Ianowich, que atuam na defesa dos militares, informaram à TV Anhanguera que acreditam na inocência dos policiais e que irão demonstrar que não há motivo para abertura de inquérito policial e prisão (veja o que cada advogado disse abaixo).
As investigações revelaram que os policiais utilizaram a estrutura do Estado, como viaturas e armamentos, para coordenar os ataques por meio de um grupo de mensagens chamado “Operação Anamon”. Há indícios de tortura, fraude processual e destruição de provas, incluindo o furto de HDs com imagens de segurança.
O colegiado de juízes considerou a liberdade dos agentes um risco à ordem pública e à instrução criminal. Atualmente, os oficiais e praças envolvidos estão afastados de suas funções e com o porte de arma suspenso.
A Polícia Militar informou que acompanha o caso por meio da Corregedoria-Geral da PMTO, prestando o apoio institucional necessário ao cumprimento das determinações judiciais e às autoridades responsáveis pela investigação. Afirmou que não compactua com desvios de conduta e os fatos serão apurados pelos órgãos competentes (veja nota completa abaixo).
O que motivou a prisão preventiva dos 23 militares?
As prisões foram decretadas pelo Colegiado de Juízes da 1ª Vara Criminal de Miracema devido ao suposto envolvimento dos militares em uma chacina que resultou em sete mortes em 2022. A decisão fundamentou-se na gravidade dos crimes, que incluem execuções, tortura e fraude processual.
Os atos teriam sido praticados como represália à morte do sargento Anamon Rodrigues de Sousa, ocorrida em 4 de fevereiro de 2022 durante um confronto em uma plantação de mandioca. O Judiciário entendeu que a liberdade dos investigados representava risco real, dada a capacidade técnica do grupo para intimidar testemunhas e destruir vestígios dos crimes.
PMs se apresentaram na sede do Comando Geral da PM, em Palmas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
O que disseram os advogados dos policiais?
À TV Anhanguera, Antônio Ianowich contou que ainda não teve acesso aos autos, mas que acredita na inocência dos policiais.
“A gente não sabe a individualização das condutas, a gente não sabe do que cada militar está sendo acusado. O posicionamento da Associação da Unimil, que vai promover a defesa desses policiais militares, é que nós acreditamos na inocência desses militares. Não vemos a possibilidade da participação deles em qualquer ilícito, mas nós vamos ter que ter acesso aos autos para poder manifestar”.
Já o advogado Paulo Roberto destacou que acompanha o caso há mais de três anos e que a prisão dos militares não é contemporânea.
“A prisão dos militares não é contemporânea aos fatos, não tem necessidade de prender. Prender depois de três anos? Não tem sentido. E outro detalhe: tem que analisar a prova. Venho acompanhando esse processo há mais de três anos e, embora não tenha tido acesso à decisão, posso dizer que vamos trabalhar com afinco e demonstrar que não tem motivo para instauração de inquérito policial, muito menos para oferecimento de denúncia”, disse.
Quem são as vítimas da Chacina de Miracema?
Após a morte do sargento Anamon Rodrigues de Sousa, outras seis pessoas foram assassinadas em um curto intervalo de tempo. A primeira vítima foi Valbiano Marinho da Silva, morto na casa da mãe por ser suspeito de envolvimento na morte do PM.
Durante a madrugada, o pai e o irmão de Valbiano, Manoel Soares da Silva e Edson Marinho da Silva, foram executados dentro de uma delegacia após o local ser invadido por 15 homens encapuzados.
Por fim, os jovens Aprigio Feitosa da Luz, Gabriel Alves Coelho e Pedro Henrique de Sousa Rodrigues foram encontrados mortos no loteamento Jardim Buriti, no dia 5 de fevereiro de 2022.
Os jovens estavam no mesmo posto de combustível em que policiais pegaram as gravações das câmeras de segurança. Eles foram colocados dentro de veículos brancos sob pretexto de que seriam encaminhados para a delegacia, mas acabaram sendo levados para um loteamento, onde foram executados.
Como os crimes foram planejados e executados?
A investigação da Polícia Civil aponta que os crimes foram coordenados por meio de um grupo em aplicativo de mensagens intitulado “Operação Anamon”, criado horas antes das mortes na delegacia. O planejamento envolveu monitoramento prévio das vítimas, divisão de tarefas e o uso de recursos públicos, como viaturas oficiais e armamento do Estado.
Para ocultar as ações, houve indícios de adulteração de sistemas de rastreamento (GPS) das viaturas e o desligamento estratégico de aparelhos celulares. Além disso, policiais teriam recolhido ilegalmente HDs de câmeras de segurança de um posto de combustíveis para eliminar provas da movimentação das equipes.
Quais oficiais de alta patente são investigados?
Também foram presos os majores Wallas de Sousa Melo, Yurg Noleto Coelho e Wilquer Barbosa de Sousa, além do capitão Gleiston Ribeiro Pereira. O major Yurg Noleto Coelho é apontado pelas investigações como uma das lideranças informais do grupo, sendo responsável por emitir ordens e posicionar viaturas durante as execuções.
Quais medidas cautelares foram impostas aos militares?
Além das prisões, a Justiça determinou uma série de sanções rigorosas para todos os 23 presos e para um outro PM que responde em liberdade. Todos foram imediatamente afastados de suas funções públicas e tiveram a posse e o porte de armas de fogo suspensos, sejam elas particulares ou funcionais.
Os militares estão proibidos de acessar qualquer unidade policial e não podem manter contato com a vítima sobrevivente, familiares dos mortos ou com os investigadores do caso.
Chacina deixou sete mortos em Miracema do Tocantins — Foto: Motagem/g1
Íntegra da nota da Polícia Militar
A Polícia Militar do Tocantins informa que tomou conhecimento da decisão judicial que determinou o cumprimento de medidas cautelares em desfavor de policiais militares, incluindo mandados de prisão preventiva e medida de afastamento das funções públicas, no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado do Tocantins.
A Corporação esclarece que acompanha o caso por meio da Corregedoria-Geral da PMTO, prestando o apoio institucional necessário ao cumprimento das determinações judiciais e às autoridades responsáveis pela investigação.
A Polícia Militar do Tocantins reafirma que não compactua com quaisquer desvios de conduta praticados por seus integrantes, mantendo o compromisso permanente com a legalidade, a ética, a disciplina e a transparência institucional.
Ressalta-se que os fatos são objeto de apuração pelos órgãos competentes, sendo assegurados aos envolvidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme prevê a legislação vigente.
A Polícia Militar do Tocantins seguirá colaborando com as instituições responsáveis, reafirmando seu compromisso com a preservação da ordem pública, da credibilidade institucional e da confiança da sociedade tocantinense.
Íntegra da nota da Casa Civil
A Casa Militar informa que tomou conhecimento nesta sexta-feira, 8, da decisão judicial que determinou o cumprimento de medidas cautelares em desfavor do policial militar, servidor do órgão.
A CAMIL esclarece que o policial militar foi afastado de todas as suas funções de Ajudante de Ordens e de todas as agendas oficiais.