Foi sancionada, no dia 1º de abril, a Lei nº 4.960/2026, que altera a Lei nº 4.106/2023, responsável por instituir a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA). O projeto, de autoria do deputado estadual Dr. Danilo Alencar (MDB) e sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), passa a vigorar com nova redação que fortalece o atendimento a pacientes autistas na rede hospitalar.A legislação estabelece a fixação de sinalizadores…