Da terceirização às prisões: veja a cronologia da investigação envolvendo as UPAs de Palmas

A defesa da secretária Dhieine Caminski informou que ainda não teve acesso a todo o material e não tem condições de se manifestar sobre o mérito neste momento. O advogado de Andreis Vicente afirmou que solicitou acesso aos autos do inquérito e vai se posicionar ao longo do dia.

O advogado da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, que considerada foragida, afirmou que “ela só irá se apresentar após ter acesso ao processo e saber por que está sendo presa”.

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que não está sendo investigada nesta operação e negou que Cláudia Fernanda seja representante da instituição.

A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que acompanha o caso e aguarda o acesso aos autos para se manifestar (veja nota completa abaixo).

Confira a cronologia desde a contratação até às prisões.

Contratação

A Prefeitura de Palmas anunciou no dia 24 de março, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, que havia repassado a administração das UPAs para a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

A instituição foi contratada sem licitação pelo valor de R$ 139 milhões e tem duração de 12 meses.

Segundo o município, com a parceria, a prefeitura iria gerir um único contrato, facilitando a fiscalização dos serviços. A decisão também prometia o ampliação da oferta de atendimentos em pediatria e ortopedia, no âmbito da urgência e emergência.

Servidores fizeram manifestação

Manifestantes realizaram “velório simulado” das UPAs Norte e Sul em protesto contra gestão privada — Foto: Rerodução/Sisemp

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, os caixões simbolizaram o “velório” das UPAs. Ele afirmou que a medida foi tomada sem o devido diálogo com os trabalhadores, as entidades representativas e o Conselho Municipal de Saúde.

Realocação dos servidores concursados

Com a definição do contrato, a prefeitura publicou um edital de redistribuição com 474 vagas em todos os serviços da rede de saúde. Os servidores que atuavam nas UPAs foram realocados para unidades de saúde, possibilitando a ampliação do horário de atendimento em parte dos postos.

Grande parte desses servidores não compareceu às UPAs no dia da manifestação. Segundo um levantamento da Semus, 80% dos profissionais não cumpriram o horário na UPA Norte e 65% na UPA Sul. O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) chegou a recomendar a suspensão do contrato, por suspeita de irregularidades.

Justiça nega suspensão

Cláudia Fernanda Cândido da Silva é considerada foragida — Foto: Divulgação/PCTO

Na decisão, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça afirma que o pedido foi negado por “ausência da probabilidade do direito e em face do manifesto perigo de dano reverso”, pois a interrupção abrupta da gestão poderia levar a um colapso do sistema de saúde.

A ação também apontou supostos vícios na dispensa de chamamento público e ausência de convocação de aprovados em concurso público. O juiz afirmou que a legislação permite a dispensa de chamamento para serviços de saúde executados por organizações da sociedade civil credenciadas.

MPETO entra na ação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJTO), no dia 15 de abril, em busca da suspensão do contrato. O órgão alegou, na época, que o contrato feria normas legais e a continuidade dos pagamentos implicaria risco de danos aos cofres públicos.

Segundo o MPTO, o termo de cooperação foi assinado em 5 de março, mas a publicidade dos respectivos atos no Portal da Transparência só aconteceu 20 dias depois, em 25 de março. Além disso, o município havia assinado no dia 9 de março um termo de liquidação para o primeiro pagamento à prestadora de serviço, no valor de R$ 11,5 milhões.

Prefeitura tem 15 dias para assumir o serviço — Foto: Djavan Barbosa

Tribunal de Justiça suspende contrato

A Justiça classificou a situação como “emergência fabricada”. A decisão também ordenava que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba devolvesse os repasses recebidos no prazo de cinco dias.

O documento apontou diversas irregularidades na contratação. O principal problema identificado foi o aumento de custos. O Tribunal de Justiça verificou que o gasto anual passaria de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões. Esse aumento, de cerca de 800%, ocorreria sem melhora na estrutura que justificasse o valor.

STJ derruba suspensão

A decisão foi publicada no dia 7 de junho, mantendo a terceirização. O STJ ressaltou que não analisou se a parceria seria regular ou não. O ministro Herman Benjamin considerou que a execução imediata dessa ordem poderia comprometer o funcionamento das unidades de saúde.

Com isso, o contrato continua vigente até que o caso seja julgado de forma mais aprofundada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). Se a suspensão do contrato for mantida pelo TJ-TO, o município deverá ter pelo menos 45 dias para cumprir a medida, contados a partir do novo julgamento.

Investigação da Polícia Civil

Durante a disputa judicial, o caso também começou a ser investigado pela Polícia Civil. A investigação envolve indícios de direcionamento da contratação, produção de documentos com datas suspeitas e possível falsidade ideológica dentro do processo administrativo.

No dia 21 de junho, servidores públicos do município foram alvo de buscas durante a Operação Falsa Emergência. Policiais também cumpriram mandados no endereço da secretária de Saúde Dhieine Caminski e servidores que teriam participado do processo.

Secretária Dhieine Caminski; e o superintendente Andreis Vicente da Costa — Foto: Reprodução/Prefeitura de Palmas

Prisão da Secretária de Saúde

A secretária de Saúde teve a prisão decretada para conveniência da instrução criminal. Segundo a decisão, mensagens eletrônicas revelaram que, após o início das investigações, ela teria utilizado sua posição hierárquica para realizar contatos diretos com subordinados, sugerindo tentativa de monitorar e direcionar as declarações que seriam prestadas à polícia.

A prisão de Andreis Vicente da Costa foi fundamentada na garantia da ordem pública. O inquérito aponta que ele teria redigido minutas de pareceres, entregando-os prontos para assinatura de outros servidores, sem que houvesse debate prévio na comissão responsável.

Pesou contra ele, ainda, o fato de usufruir de um veículo de luxo (BMW/X1) locado por Cláudia Fernanda, que seria representante da entidade beneficiada pelo contrato.

Apontada como representante da organização social beneficiada, sua prisão também foi fundamentada na garantia da ordem pública. A Justiça considerou o risco de reiteração delitiva, uma vez que ela responde a uma ação de improbidade administrativa e a outro inquérito policial por supostas fraudes na compra de testes de COVID-19 em Palmas.

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que acompanha o caso e aguarda o acesso às informações oficiais dos autos para se manifestar.

A secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram autorizados pela Justiça para serem conduzidos para o Batalhão do Comando Geral da Polícia Militar até audiência de custódia.

As ações da Secretaria de Saúde seguem normalmente, sem prejuízos à população, inclusive no atendimento das Unidades de Pronto Atendimento Sul e Norte.