Mantoan comemorando a conquista com os servidores
Gael Moraes / HD
O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSD) apresentou requerimento ao Governo do Tocantins solicitando o envio de anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa para alterar o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e garantir licença-luto de oito dias aos servidores que foram criados por seus avós.
A proposta busca reconhecer situações em que avós exerceram, na prática, o papel de pai e mãe durante a infância e a adolescência do servidor. Pela legislação atual, a licença-luto é concedida em casos de falecimento de cônjuge, pais, filhos e irmãos. “Em muitas famílias, os avós desempenham um papel fundamental, assumindo a criação dos netos e exercendo verdadeiramente a função parental. É justo que esses vínculos sejam reconhecidos também pela legislação”.
Pela proposta, o benefício será concedido mediante comprovação administrativa de que os avós exerceram o poder familiar de forma contínua. Nesses casos, o falecimento dos avós dará direito à mesma licença de oito dias já assegurada em caso de morte dos pais.
Aumento nas indenizações
Neste mês, os servidores públicos estaduais conquistaram uma importante vitória com a derrubada unânime do veto do Governo do Estado ao Autógrafo de Lei nº 36/2026 pela Assembleia Legislativa do Tocantins. A decisão garantiu o aumento das indenizações pagas a diversas categorias, beneficiando milhares de trabalhadores.
Entre os parlamentares que atuaram diretamente para assegurar o avanço da proposta está o deputado Eduardo Mantoan, que assinou o documento que elevou os valores das indenizações. O texto foi construído em conjunto por oito deputados com respaldo técnico da procuradoria da Aleto.
“Os servidores são responsáveis por fazer os serviços chegarem à população. Essa conquista é resultado do diálogo, da união de esforços e do compromisso com aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público. Fico feliz por ter contribuído para essa vitória tão importante”, celebrou Mantoan.