
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, a Medida Provisória nº 10/2026, do Poder Executivo, que altera a legislação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta amplia benefícios fiscais, atualiza regras de tributação e incentiva o uso de veículos de menor impacto ambiental, beneficiando diferentes categorias de proprietários. A medida busca aperfeiçoar a política tributária estadual, adequando a…


