O Tocantins aparece no topo de um ranking preocupante da segurança pública brasileira. O Estado tem o maior déficit proporcional de policiais militares do país, com apenas 34,9% do efetivo previsto em lei efetivamente em exercício.
Os dados fazem parte do mais recente levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), repercutido nacionalmente pela Folha de S.Paulo nesta semana. O estudo mostra que o Tocantins possui 3.145 policiais militares em atividade, enquanto a legislação estadual prevê um quadro de aproximadamente 9 mil PMs.
Na comparação entre o número autorizado e o efetivamente ocupado, portanto, faltam cerca de 5,8 mil policiais para completar o quadro legal da corporação. Isso significa que, para cada dez vagas previstas, pouco mais de três estão preenchidas.
Nenhum outro estado brasileiro apresenta uma distância proporcional tão grande.
Depois do Tocantins aparece Goiás, com 37,4% do efetivo previsto ocupado. O Amapá ocupa a terceira posição entre os estados com maior defasagem.
Problema atinge PMs em todo o país, mas Tocantins lidera déficit
A falta de policiais não é exclusividade tocantinense. O levantamento mostra que as Polícias Militares brasileiras operam, de maneira geral, abaixo dos quadros estabelecidos pelas legislações estaduais.
Em todo o país, existem aproximadamente 628,7 mil postos previstos para policiais militares, mas somente 413,3 mil estão efetivamente ocupados. Isso representa 65,7% das vagas.
O Tocantins, contudo, está muito abaixo dessa média.
Enquanto nacionalmente quase dois terços das vagas estão ocupadas, no Estado o percentual não chega a 35%.
O efetivo absoluto tocantinense também está entre os menores do Brasil. Com 3.145 policiais em atividade, o Tocantins fica próximo de estados como Acre e Roraima, que possuem contingentes ainda menores em números absolutos.
Número previsto em lei não significa necessidade operacional
O próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública faz uma ressalva importante sobre os dados. Ter grande diferença entre o quadro previsto em lei e o efetivo existente não significa, isoladamente, que determinado estado seja necessariamente menos seguro ou que precise preencher todas as vagas para atingir um nível adequado de policiamento.
O presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, explica que o número estabelecido pelas legislações estaduais funciona principalmente como referência legal para autorizar concursos e provimento de cargos, e não necessariamente como resultado de um planejamento de longo prazo sobre a quantidade ideal de policiais para cada território.
O levantamento também mostra que quantidade de policiais e nível de segurança não possuem uma relação automática. Há estados com grande número de agentes proporcionalmente à população que ainda apresentam indicadores elevados de criminalidade.
Ainda assim, a diferença encontrada no Tocantins chama atenção pela dimensão: mais de 65% do quadro legal da PM está desocupado.
Brasil tem 1,9 PM por mil habitantes
Outro indicador utilizado pelo levantamento ajuda a dimensionar a presença policial nos estados.
A média brasileira é de 1,9 policial militar para cada mil habitantes.
Os dados também mostram diferenças expressivas entre as unidades da Federação. O Amapá, por exemplo, possui 4,4 policiais para cada mil habitantes, apesar de preencher menos da metade do quadro previsto em sua legislação.
Esse contraste reforça a necessidade de cautela na interpretação do déficit legal. O tamanho da população, a extensão territorial, a distribuição dos municípios, os índices de criminalidade e a organização das unidades policiais também interferem na necessidade real de efetivo.
No Tocantins, essa discussão ganha uma particularidade geográfica. O Estado possui 139 municípios espalhados por um território de mais de 277 mil quilômetros quadrados, o que exige deslocamentos e distribuição de equipes por grandes distâncias.
Concursos entram no centro da discussão
A divulgação do levantamento ocorre em um momento em que a recomposição dos efetivos das forças de segurança está no debate público tocantinense.
A Polícia Militar realizou concurso com 600 vagas para soldados, sendo 580 para o quadro de praças e 20 para músicos, além de seleção separada com vagas para oficiais.
Mesmo considerando a entrada de novos policiais, entretanto, a distância em relação ao quadro previsto em lei permanece expressiva.
Se todos os 600 novos soldados fossem acrescentados ao contingente de 3.145 policiais apontado pelo levantamento, sem considerar aposentadorias, desligamentos ou outras movimentações, o efetivo chegaria a aproximadamente 3,7 mil militares, ainda muito distante das cerca de 9 mil vagas previstas.
A diferença ajuda a dimensionar o tamanho do desafio de recomposição da corporação.
Polícia Civil também enfrenta déficit
A escassez de efetivo não está restrita à Polícia Militar.
O levantamento nacional aponta um quadro ainda mais delicado nas Polícias Civis brasileiras. Em todo o país, existem cerca de 96,9 mil policiais civis em atividade para 175,4 mil vagas previstas, o equivalente a apenas 55,2% do quadro legal.
No Tocantins, dados repercutidos a partir do mesmo levantamento também apontam déficit superior a 1,2 mil profissionais na Polícia Civil.
A defasagem nessa área possui efeitos diferentes da falta de policiais ostensivos. Enquanto a PM atua principalmente no policiamento preventivo e ostensivo, a Polícia Civil concentra grande parte das investigações criminais.
O próprio Fórum alerta que quadros reduzidos podem provocar sobrecarga das equipes, acúmulo de inquéritos e dificuldades para ampliar a capacidade de esclarecimento de crimes.
Dado coloca efetivo no centro do debate sobre segurança
O levantamento não permite concluir, sozinho, que o Tocantins tenha o pior policiamento do país. Ele mede especificamente a diferença entre o número de cargos previsto na legislação e a quantidade de policiais efetivamente em exercício.
Ainda assim, o resultado coloca uma questão objetiva no centro do debate sobre segurança pública: por que o Estado mantém em lei um quadro próximo de 9 mil policiais militares se pouco mais de 3,1 mil vagas estão ocupadas?
A resposta passa pela política de concursos, formação de novos policiais, aposentadorias, capacidade financeira do Estado e, principalmente, pelo planejamento sobre qual efetivo é efetivamente necessário para atender Palmas, Araguaína e os outros 137 municípios tocantinenses.
O dado nacional revela que a defasagem não é pontual. Hoje, duas de cada três vagas previstas para a Polícia Militar do Tocantins estão desocupadas, proporcionalmente o maior déficit registrado entre os estados brasileiros.