A inclusão social, o bem-estar e o acesso a direitos fundamentais para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganharam protagonismo na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). O plenário aprovou nesta quarta-feira, 1º de julho, quatro projetos de lei que propõem desde a modernização do ensino público até o acolhimento de especificidades sensoriais e o fortalecimento do atendimento em regiões rurais.
Na área da Educação, o Projeto de Lei nº 386/2025, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), institui a Política Estadual de Alfabetização Digital para Estudantes com Deficiência na rede pública estadual. O objetivo é viabilizar o pleno acesso desse público às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). A política contempla também professores e gestores que fazem parte da rede estadual de ensino.
De acordo com o texto, a alfabetização digital compreende o domínio de ferramentas tecnológicas para que o estudante possa acessar, avaliar informações e construir novos conhecimentos de forma ativa. A proposta prevê a oferta de cursos, programas de formação continuada e treinamentos voltados ao uso pedagógico e seguro da tecnologia, combatendo práticas como o cyberbullying.
Ainda em relação ao ambiente escolar, foi aprovado o Projeto de Lei nº 507/2025, do deputado Valdemar Júnior (MDB). Considerando o bem-estar diário dos estudantes, o projeto assegura a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com TEA ou outros transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem alterações sensoriais.
A proposta abrange instituições públicas e privadas da educação básica. O texto de justificativa destaca que texturas, costuras, etiquetas e determinados tecidos podem causar hipersensibilidade tátil, resultando em dores físicas, crises severas, ansiedade e perda de concentração. Para obter o benefício, os responsáveis deverão apresentar laudo médico ou relatório terapêutico comprovando a incompatibilidade do vestuário padrão.
Zona rural
Para além dos muros das escolas, o acolhimento das famílias que vivem mais distantes dos centros urbanos é o foco do Projeto de Lei nº 257/2025, do deputado Eduardo Fortes (Republicanos). Aprovado pelo Plenário, o PL cria a Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A matéria visa descentralizar os serviços de saúde e assistência voltados a pessoas com TEA, hoje concentrados nas maiores cidades. Por meio de ações itinerantes e equipes multidisciplinares móveis compostas por psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O programa visa realizar diagnósticos precoces, oferecer tratamentos e dar suporte contínuo diretamente nas comunidades rurais mapeadas.
Musicoterapia
Complementando o conjunto de medidas voltadas ao desenvolvimento integral, o deputado Léo Barbosa (Republicanos) propôs a criação do Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia, por meio do Projeto de Lei nº 906/2024. A ideia é estimular o uso da música e de seus elementos como procedimento terapêutico complementar voltado a pessoas com deficiência, síndromes e TEA.
O atendimento deverá ser conduzido por profissionais graduados ou pós-graduados na área, e poderá ocorrer em clínicas de reabilitação e instituições públicas ou privadas, conveniadas ou não com o Estado. O objetivo é otimizar competências de comunicação, interação social e aspectos cognitivos dos pacientes.