Júnior Geo cobra regulamentação por meio de requerimento.
Dicom – Aleto / HD
Na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) apresentou requerimento solicitando a regulamentação do “Descanso de Voz” para professores da rede pública estadual. A iniciativa integra o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e visa garantir o cuidado com a saúde da voz, principal instrumento de trabalho dos profissionais da educação. O requerimento foi encaminhado ao governador do Estado e Secretaria de Estado da Educação para regulamentação imediata.
“A voz é a principal ferramenta de trabalho do professor. O uso intensivo e sem descanso tem sido uma das causas de afastamentos médicos e doenças ocupacionais, como a disfonia crônica”, explicou o parlamentar.
Direito assegurado
Júnior Geo destaca que o “Descanso de Voz” é assegurado à categoria conforme o artigo 34 do novo PCCR do Magistério. Para o deputado, a falta de regulamentação da medida afeta a eficiência da administração pública, uma vez que a ausência de prevenção eleva os custos com licenças para tratamento de saúde.
“Quando um direito já garantido em lei não é regulamentado pelo Executivo, quem perde são os profissionais da educação e a qualidade do ensino. Um professor com a saúde comprometida não consegue desempenhar plenamente seu papel em sala de aula”, afirmou.
O deputado também se dirigiu aos profissionais da educação para que fiquem atentos ao cumprimento de seus direitos e realizem as cobranças necessárias. “É urgente que o ‘chão da escola’ reflita as conquistas legais da categoria, interrompendo o ciclo de adoecimento que a falta de pausas adequadas impõe aos nossos educadores”, completou Júnior Geo.
Descanso de Voz
O “Descanso de Voz” é um direito dos professores estabelecido no artigo 34 do novo PCCR da Educação. A medida protege as cordas vocais do desgaste contínuo por meio da redução da carga horária em sala de aula, com o objetivo de prevenir doenças ocupacionais e preservar a voz, principal ferramenta de trabalho do professor.