Justiça Eleitoral ordena que Instagram e X identifiquem responsáveis por perfis que disseminaram dados proibidos de sondagem eleitoral; caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.
Por Wesley Silas
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou, nesta quinta-feira (11/06), a remoção de postagens e a quebra de sigilo de dados de responsáveis por perfis nas redes sociais Instagram e X (antigo Twitter). A medida, assinada pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da Propaganda, atende a representações da Federação União-Progressista, que denunciou a divulgação de resultados de uma pesquisa eleitoral suspensa pela Justiça.
Decisões judiciais e alvos
As quatro decisões liminares alcançam os perfis “@fiscaisdopovodno”, “@brasildagenteofc” e “@miracemaurgente”, no Instagram, além da conta do ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino, na plataforma X. A magistrada fundamentou as ordens na manutenção de postagens com dados estatísticos da pesquisa nº TO 04463/2026, cuja circulação está expressamente vedada por decisão anterior.
O Instagram foi notificado para fornecer os dados cadastrais dos responsáveis pelas páginas citadas, sob pena de multa. Caso os responsáveis sejam identificados e condenados, as penas por crime de divulgação de pesquisa fraudulenta e desobediência podem incluir detenção de seis meses a um ano e multa entre R$ 53,2 mil e R$ 106,4 mil.
Investigação sobre o instituto
O instituto Paraná Pesquisas também foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a origem do vazamento dos dados que embasaram as publicações. A Justiça fixou multa de R$ 30 mil ao instituto para cada nova divulgação de dados da referida pesquisa constatada a partir desta decisão.
Análise: o rigor da Justiça Eleitoral
A atuação do TRE-TO evidencia um endurecimento do Judiciário frente à desinformação no período pré-eleitoral. Ao ultrapassar a mera determinação de remoção de conteúdo — que muitas vezes é insuficiente para conter o impacto de uma notícia falsa —, a decisão de quebrar o sigilo e encaminhar os autos ao Ministério Público Eleitoral sinaliza a intenção de aplicar sanções penais aos responsáveis. Esse movimento busca elevar o custo de oportunidade para quem utiliza dados estatísticos irregulares como ferramenta de manipulação do eleitorado, reforçando a fiscalização sobre a integridade do processo eleitoral no Tocantins.
Confira, em anexo, as quatro decisões:
Decisão 1;
Decisão 2;
Decisão 3;
Decisão 4.
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