20/12/2025 07h00 – Atualizado há 9 horas
Motoristas que respeitam as leis de trânsito poderão pagar menos IPVA no Tocantins. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), projetos de lei que premiam bons condutores com descontos no imposto e ampliam as formas de parcelamento, criando regras mais flexíveis para a regularização de veículos no Estado.
O principal destaque é a aprovação do Programa Bom Motorista, instituído pelo Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos). A proposta prevê descontos progressivos de 5% a 10% no IPVA para condutores que mantenham histórico de, no mínimo, dois anos sem infrações de trânsito. O benefício estará condicionado à regularidade do pagamento do imposto.
Na justificativa, o autor destacou que a iniciativa segue experiências já adotadas em outros estados e alia incentivos econômicos à promoção da segurança no trânsito, valorizando o comportamento responsável dos motoristas e estimulando a adimplência.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que altera o Código Tributário do Estado para ampliar as opções de pagamento do IPVA. A proposta permite o parcelamento do imposto em até 12 vezes e autoriza o uso de cartões de crédito e débito para a quitação do tributo e de outros débitos vinculados ao veículo.
Segundo o parlamentar, a medida oferece maior flexibilidade aos contribuintes, especialmente no início do ano, período marcado pelo acúmulo de despesas obrigatórias. O parcelamento ampliado e o uso de meios eletrônicos de pagamento devem contribuir para a redução da inadimplência, facilitar a regularização dos veículos e fortalecer a arrecadação estadual.
Com a aprovação em plenário, os dois projetos seguem agora para sanção ou veto do governador Wanderlei Barbosa, etapa necessária para que as novas regras passem a valer no Tocantins.
