“É inegável que o valor real dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal não foi preservado ao longo das mais de duas décadas subsequentes à sua fixação, tendo ocorrido significativa corrosão inflacionária, que deu ensejo a legítimas reivindicações salariais por parte de magistrados e procuradores”, pontua a associação.Segundo a liminar do ministro, os três poderes deverão rever todos os itens pagos como adicionais salariais que acabam contribuindo para que vencimentos no funcionalismo ultrapassem o teto.”Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em lei, votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência), devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, destacou Dino.O ministro intimou o presidente Lula (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que tomem as ‘medidas políticas’ para suprir a omissão inconstitucional. “Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do Serviço Público”, afirmou.Para a Anampa, “o enfrentamento dessa questão deve se dar de forma transparente e altiva, uma vez que a recomposição salarial não pode ocorrer por meio da criação de vantagens remuneratórias camufladas sob a rubrica de indenizações”.Os supersalários “afrontam os preceitos legais, desvirtuam o verdadeiro conceito de parcela indenizatória e acabam por transferir principalmente aos aposentados e pensionistas o ônus da contínua desvalorização dos subsídios”, assegura a entidade.”Pugna-se, assim, pela adoção de uma política remuneratória justa, transparente e perene, que valorize adequadamente as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, respeite o teto constitucional e assegure tratamento equânime entre ativos, aposentados e pensionistas”, conclui a nota assinada pela presidente da entidade, Sônia Roberts, e por sua vice, Regina Butrus.
