por Wesley Silas
O Tocantins enfrenta uma situação de instabilidade política, jurídica e administrativa desde o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça em 3 de setembro de 2025. A ausência de uma definição judicial ou política consolidada tem mantido o estado em clima de incerteza e afetado a rotina administrativa.
Três episódios recentes evidenciam a tensão:
1. Pedido no STJ pelo Solidariedade
O partido Solidariedade recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando liminar para restituir Wanderlei Barbosa ao cargo. A ação fundamenta-se no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, que, segundo a legenda, condicionaria o afastamento de governadores à existência de denúncia com fatos contemporâneos ao mandato, decisão colegiada do STJ e prazo máximo de 180 dias.
2. Proximidade com investigados e ameaças de prisão
Circulam nas redes sociais capturas de tela que mostram investigados na operação Fames-19 em imagens ao lado do governador afastado, apesar de determinações judiciais que puseram limites às suas atividades e acesso a prédios públicos. As postagens reacenderam debates sobre eventual desobediência a medidas cautelares e geraram menções a possíveis medidas restritivas, incluindo risco de prisão.
3. Pedido de impeachment do governador interino
Foi protocolado um pedido de impeachment contra o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), pelo advogado Fábio Natiêr, presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Municipalista da OAB de Araguaína. Entre os pontos apontados está o vínculo familiar do secretário de Esporte e Juventude, Juarez Moreira, filho do governador interino. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que governadores podem nomear parentes para cargos políticos, o que complexifica a apreciação do pedido.
Impactos e panorama
Sem uma decisão definitiva — seja por renúncia, seja por impeachment na Assembleia Legislativa ou por posição consolidada do Judiciário —, a crise política tem repercussões administrativas: decisões de gestão ficam postergadas, nomeações e ações governamentais são alvo de impugnações, e a governabilidade do estado se fragiliza. A expectativa agora se concentra na manifestação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, relator do habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa, que busca levar a discussão à 2ª Turma do STF.
A persistente incerteza no Tocantins expõe fragilidades institucionais e ressalta a necessidade de procedimentos judiciais céleres e transparentes, capazes de restaurar previsibilidade ao governo estadual. Enquanto questões processuais e políticas se sobrepõem, a população e a administração pública ficam à mercê de uma transição temporária que compromete a formulação e a execução de políticas públicas. É essencial que os poderes envolvidos priorizem a clareza jurídica e a estabilidade administrativa para que a governança do estado volte a funcionar com normalidade.
Atitude Tocantins
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