O governador Laurez Moreira apresentou nesta segunda-feira (24/11), no Palácio Araguaia, um balanço das mudanças em curso no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO) e revelou um dos maiores problemas encontrados pela atual gestão: o pagamento indevido de benefícios a segurados, prática que vinha sendo ignorada em anos anteriores e que agora está sendo enfrentada com ações diretas de responsabilização e recuperação de recursos públicos.
Segundo o governador, apenas nos primeiros meses de trabalho foram identificados 426 casos de pagamentos irregulares, que somam R$ 1.415.478,03. Os beneficiários que receberam valores acima do devido já foram notificados e deverão devolver os recursos, conforme orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Laurez classificou o problema como um “gargalo histórico” do Igeprev, agravado pela fragilidade dos controles internos e por um sistema operacional ultrapassado. “Encontramos pagamentos duplicados, retroativos distorcidos e um sistema manual que abria margem para erros graves. Estamos estancando a sangria, corrigindo o que foi feito e garantindo que cada centavo seja cuidado com seriedade”, destacou.
R$ 300 milhões
Além dos pagamentos indevidos, o governo descobriu outro risco financeiro: cerca de R$ 300 milhões em compensações previdenciárias que estavam prestes a prescrever por falta de iniciativa da gestão anterior. Uma força-tarefa foi criada para recuperar esses valores e evitar prejuízo ao fundo previdenciário.
“Fomos buscar o que o Igeprev tinha a receber e encontramos uma dívida de R$ 300 milhões do INSS com o Estado. Já estamos atuando para garantir esse recurso. Isso mostra que estamos cuidando do que é do servidor”, reforçou Laurez.
Modernização e correção do sistema que gerava erros
A presidente do Igeprev, Bárbara Mendes, explicou que a origem dos pagamentos indevidos estava na manutenção de um sistema manual, suscetível a falhas e sem mecanismos automáticos de controle. Agora, a plataforma foi parametrizada e automatizada, com novas regras e revisão de procedimentos.
“O sistema antigo gerava pagamentos duplicados e retroativos exagerados. Modernizamos tudo, mudamos equipes, abrimos sindicâncias e instauramos 426 processos para recuperar valores pagos irregularmente. Primeiro estancamos o problema; agora estamos cobrando o que foi pago a mais”, afirmou a gestora.
Ela também destacou que o tempo de concessão de benefícios caiu de até dois anos para três meses, chegando a apenas um mês em alguns casos, graças ao reforço de pessoal e à reorganização do fluxo interno.
Cortes em contratos caros e reorganização da previdência
Durante a coletiva, Laurez também revelou que encontrou contratos milionários para estudos atuariais — alguns ultrapassando R$ 5 milhões — considerados excessivos. A gestão cancelou esses serviços e contratou novos estudos, mais econômicos e sem perda de qualidade técnica.
O governador ainda explicou a reorganização do sistema previdenciário, que passou por segregação de massa: aposentados até 2012 continuam sendo pagos pelo Estado, enquanto os servidores que ingressaram após essa data contribuem para um fundo mais equilibrado.
“Estamos adotando medidas para fortalecer o sistema, dar transparência e garantir sustentabilidade à previdência. A prioridade é proteger o servidor e o dinheiro público”, afirmou.
Corte de gastos e reavaliação de despesas
Laurez também reforçou que a política de austeridade vale para toda a administração. Gastos considerados elevados — como voos, viagens internacionais e eventos — estão sendo revisados, com redirecionamento de recursos para áreas essenciais.
