Só para assinantesAssine UOL O ex-presidente Jair Bolsonaro, quando cumpria prisão domiciliar em setembro de 2025; ele foi para a prisão na PF em novembro Imagem: Wilton Junior/Estadão ConteúdoNem Donald Trump, nem Jair Bolsonaro conhecem a preciosa frase legada pelo jurista, jornalista, político e diplomata Rui Barbosa, falecido em 1923: “A força do direito deve superar o direito da força”.Bolsonaro quis, na força bruta, dar um golpe de Estado depois de perder eleições livres e limpas. Tentou a ruptura institucional com a cooptação das Forças Armadas.Os comandantes do Exército e da Aeronáutica da época não traíram o juramento à Constituição e apostaram todas as fichas na “força do direito”.O almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, prometeu colocar as forças para lutar de modo a garantir o golpe de Estado pró Bolsonaro. Errou no cálculo, perdeu e está condenado e preso. Talvez, e tempo não lhe faltará, medite sobre a frase de Rui Barbosa.Bolsonaro insistiu no golpe e aventurou-se no 8 de janeiro de 2023. Usou seus eleitores radicais e antidemocráticos — enganados por ele — como massa de manobra. Manteve a sua inabalável crença no poder da força sobre a “força do direito”.Prevaleceu, no entanto, a “força do direito”. Bolsonaro e os membros da linha de frente da organização criminosa constituída foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).Além das pesadas sanções privativas de liberdade e multa, os membros do núcleo duro do golpismo — todos sob a liderança de Bolsonaro — amargaram, como efeito da condenação, a perda da cidadania ativa e passiva, ou seja, direito de votar e ser votado.O Superior Tribunal Militar (STM) estará defronte ao mais grave dos crimes castrenses, ou seja, descumprimento ao juramento de garantia da Constituição, do Estado de Direito Republicano e da integridade do sistema político-institucional. Os militares deverão perder as patentes, com exceção a Mauro Cid, colaborador de Justiça.Não há, frise-se novamente, como não perder as divisas pela desonra à pátria. E não estamos mais nos tempos do ato institucional usado, no STM, para manter a prisão de presos políticos, grande parte deles sob tortura.Continua após a publicidadeA desonra para o militar, como regra, acarreta uma espécie de sanção de “morte civil”. Passa-se a ser considerado como um morto-vivo, para usar de uma imagem. A família continua a receber o soldo pelo tempo de serviço prestado. A esposa virá uma espécie de viúva.A privação da liberdade de Bolsonaro simboliza, neste 8 de janeiro de 2026, a vitória do direito e a derrota da força contra o direito. Em outras palavras, houve a vitória do Estado de Direito, que é o Estado de leis, garantias e liberdades.TrumpNo dia 6 de janeiro de 2021, cinco anos atrás, Donald Trump, então derrotado nas urnas norte-americanas, incentivou o ataque ao Capitólio: 5 mortos e 140 feridos com gravidade. E legou a Bolsonaro o mau exemplo.Trump estava inconformado com a derrota que lhe impôs, legítima e legalmente, o candidato democrata Joe Biden. Alegou fraude eleitoral, num puro esperneio de perdedor inconformado. Bolsonaro também optou pela mentira de eleições fraudadas.Os 1.500 golpistas trumpistas do Capitólio foram condenados pela Justiça americana.Continua após a publicidadeNuma primeira fase, Trump teve de assistir ao direito ganhar da força bruta.Vitória da forçaTrump conseguiu um segundo mandato presidencial. Tramou um perdão a todos. Com base nisso, teve o arquivamento das apurações a respeito da sua responsabilização criminal.Ele chegou a dizer que os condenados pelo ataque ao Capitólio tinham “feito tudo por amor”. Também ressaltou: “os invasores não fizeram nada de mais”.Por evidente, Trump concedeu a ele próprio um autoperdão, por tabela.O bom direito perdeu. Venceu a caneta presidencial, com tinta da cor do cinismo.Continua após a publicidadeVenezuelaCom a invasão da Venezuela, a força bélica americana venceu o direito internacional público, também chamado de direito das gentes.Trump violou a Carta constitucional das Nações Unidas. Atentou à soberania venezuelana e ignorou o princípio da autodeterminação dos povos.Nem deu bola ao direito internacional. Imitou o presidente russo Vladimir Putin que, com as forças armadas, invadiu a Ucrânia.Até agora, a força do direito está perdendo para o direito da força nas invasões da Venezuela e Ucrânia.Putin, pela força, busca se apossar de territórios ucranianos e, também, da usina nuclear de Zaporizhzhia. Essa usina garantirá energia para a região do Dombass, objeto de desejo de Putin, e para a Crimeia, há anos na posse russa.Continua após a publicidadeO butim de Trump, com a invasão da Venezuela, não será pequeno: controle e exploração do petróleo venezuelano. Nesta semana, ele declarou que o seu governo será o único exportador autorizado do petróleo venezuelano. Não bastasse, mandou 11 navios da americana Chevron retirar na Venezuela cerca de 50 milhões de barris de petróleo bruto.Num pano rápido. Da sepultura, Rui Barbosa deve estar eufórico com a vitória da força do direito contra os golpistas do 8 de janeiro e preocupado com Trump e Putin, que apostam no poder do mais forte.OpiniãoTexto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
