
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei de Conversão nº 04/2025, proveniente da Medida Provisória nº 14, que institui o AlimenTO, programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins. e estar inscrita no Cadastro Único. O programa será executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, por meio da Rede Cuidar.



