Todos os candidatos ao governo são obrigados a apresentar um plano de governo para registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Os documentos estão disponíveis para consulta pública na plataforma de dados Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O programa de governo de Du Pereira possui 40 páginas e é estruturado em 12 eixos temáticos, que reúnem propostas com metas, indicadores sugeridos e fontes de financiamento. Veja o plano completo.
Os 12 eixos apresentados pelo candidato abrangem:
- Governança, municipalismo, transparência e estado digital;
- Educação, juventude, ciência e tecnologia;
- Saúde e qualidade de vida;
- Segurança pública, justiça, defesa civil e proteção;
- Desenvolvimento social, direitos humanos e inclusão;
- Infraestrutura, logística, mobilidade e conectividade;
- Habitação, regularização fundiária, saneamento e cidades;
- Desenvolvimento econômico, emprego, indústria, tributação e energia;
- Agronegócio, agricultura familiar e desenvolvimento rural;
- Meio ambiente, água, clima e proteção animal;
- Desenvolvimento regional e redução das desigualdades;
- Cultura, turismo, esporte, comunicação e economia criativa.
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Para orientar a execução das metas e sinalizar à sociedade o que a candidatura considera prioritário, o documento traz um capítulo específico intitulado “20 Entregas Prioritárias do Mandato”.
A lista é encabeçada pela implantação do Painel público de metas, obras e execução do Plano de Governo. O candidato foca em transparência ativa, o controle social e a fiscalização de prazos, custos e aditivos contratuais em tempo real.
O programa de governo enfatiza a descentralização dos serviços públicos informando que pretende romper com a dependência da capital, buscando o fortalecimento dos 139 municípios tocantinenses. O texto traz ainda uma “matriz de conformidade jurídica” com garantias que impedem promessas sem previsão orçamentária no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Confira abaixo o resumo dos principais eixos do programa de governo do candidato do DC:
Governança, transparência e municipalismo
O primeiro eixo do plano propõe uma reforma na gestão pública estadual, priorizando a modernização administrativa, a cooperação com prefeituras e a transformação digital. Entre as principais propostas desse eixo estão:
- Implantar o Escritório Estadual de Projetos e Investimentos, oferecendo suporte técnico de engenharia, arquitetura e captação de recursos para o Estado e pequenos municípios;
- Lançar o Portal Tocantins Transparente 2.0 e o Aplicativo Único do Cidadão, integrando os serviços estaduais à plataforma GOV.BR;
- Estabelecer a Política Estadual de Dados e Inteligência Artificial, garantindo o uso ético da tecnologia para serviços públicos com supervisão humana e conformidade com a LGPD;
- Criar o Centro Estadual de Cibersegurança para proteção de sistemas críticos e fortalecimento dos mecanismos de integridade e combate à corrupção (Lei nº 14.133/2021);
- Ampliar a rede credenciada do plano de saúde dos servidores estaduais (SERVIR) nas cidades do interior.
Educação, juventude, ciência e tecnologia
O segundo eixo concentra ações voltadas à alfabetização na idade certa, expansão do ensino em tempo integral e qualificação profissional dos jovens. Entre as principais promessas desse eixo estão:
- Criar cinco Polos Estaduais de Formação Técnica em parceria com o IFTO, Unitins e Sistema S, oferecendo itinerários formativos do Novo Ensino Médio voltados a vocações como agronegócio, logística, energias renováveis e tecnologia;
- Fortalecer o programa Tocantins Alfabetiza, prestando cooperação técnica e financeira intensiva aos municípios com menores índices de alfabetização;
- Implementar o programa Escola Conectada, levando internet banda larga e infraestrutura digital a 100% das unidades da rede estadual, incluindo escolas rurais, indígenas e quilombolas;
- Criar laboratórios de robótica, programação e inteligência artificial por meio do projeto Escola do Futuro;
- Estruturar o programa Professor que Transforma, com premiação por boas práticas e evolução escolar, além de parcerias com universidades públicas para oferta de mestrado e doutorado aos docentes da rede;
- Lançar o programa Juventude Primeiro Passo, criando oportunidades de estágio e jovem aprendiz com seleção impessoal.
Saúde e qualidade de vida
O terceiro eixo estratégico estabelece como diretrizes centrais a descentralização dos serviços de média e alta complexidade, a eliminação do represamento cirúrgico e o atendimento digital. Entre as principais promessas desse eixo estão:
- Implantar o programa Saúde Perto de Casa, estruturando especialidades médicas e procedimentos nos hospitais regionais para reduzir a necessidade de viagens de pacientes a Palmas;
- Criar o sistema fila transparente, permitindo que o cidadão consulte digitalmente sua posição nas filas de consultas, exames e cirurgias eletivas;
- Executar o Programa Permanente de Redução de Filas, realizando mutirões contínuos e contratualização complementar com a rede hospitalar privada e municipal;
- Expandir a rede TeleSaúde Tocantins, garantindo consultas com médicos especialistas e telediagnósticos para municípios remotos;
- Reestruturar a rede materno-infantil, ampliando leitos de UTI neonatal e pediátrica e qualificando o atendimento ao pré-natal de alto risco;
- Criar centros regionais para diagnóstico precoce e terapias de reabilitação voltadas a pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segurança pública, justiça e proteção social
O quarto e o quinto eixos do plano tratam da integração das forças policiais, inteligência investigativa, combate a crimes patrimoniais no campo e amparo aos cidadãos em vulnerabilidade. Entre as principais promessas dessas áreas estão:
- Articular o programa Tocantins Seguro, unificando operações e metas regionais entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Bombeiros e Perícia Técnica com georreferenciamento de manchas criminais;
- Focar as ações de inteligência na desarticulação financeira e patrimonial de facções criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e roubo de cargas;
- Intensificar o patrulhamento ostensivo rural e monitoramento tecnológico de divisas para coibir o furto de maquinários, gado e insumos agrícolas;
- Planejar concursos públicos periódicos pautados no déficit real de efetivo e na Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Regionalizar delegacias e núcleos de atendimento à mulher (combate ao feminicídio), proteção à infância e enfrentamento a golpes cibernéticos contra idosos;
Infraestrutura, logística e transportes
O sexto eixo do programa reúne os projetos voltados à recuperação da malha viária estadual, intermodalidade de transporte e transparência em obras públicas. Entre as principais promessas desse eixo estão:
- Realizar o mapeamento georreferenciado e diagnóstico estrutural de 100% da malha rodoviária estadual;
- Executar o programa Estrada Boa, adotando contratos contínuos de conservação por nível de serviço e desempenho das empresas;
- Implementar o programa Pontes Seguras, realizando inventário técnico para substituição e recuperação de pontes de madeira e estruturas em risco;
- Viabilizar uma solução definitiva de engenharia para a travessia e ligação viária da TO-010 na região de Rio Sono;
- Requalificar os acessos rodoviários aos terminais e pátios multimodais de carga da Ferrovia Norte-Sul;
- Pavimentar e conservar corredores de escoamento da produção e acessos aos polos turísticos do Jalapão, Serras Gerais e Cantão;
- Disponibilizar o Painel Público de Obras, com imagens, medições e demonstrativos de custos abertos à fiscalização da sociedade.
Habitação, regularização fundiária e saneamento
No sétimo eixo, o candidato propõe medidas conjuntas com os municípios para diminuir o déficit habitacional urbano e destravar títulos de propriedade. Entre as principais promessas desse eixo estão:
- Estruturar a carteira estadual Morar Tocantins, mapeando terrenos públicos dotados de infraestrutura para construção de unidades habitacionais;
- Criar o Escritório de REURB para Pequenos Municípios, disponibilizando equipes volantes de engenharia e topografia para acelerar a regularização fundiária urbana;
- Atualizar o Plano Estadual de Saneamento e formatar uma carteira regional de projetos para universalização do esgotamento sanitário e tratamento de água;
- Apoiar os municípios com convênios para drenagem sustentável, pavimentação urbana e contenção de áreas de risco.
Desenvolvimento econômico, agronegócio e meio ambiente
Os eixos econômicos e ambientais reúnem propostas para atrair indústrias, modernizar o agronegócio e promover a conservação ecológica dos biomas tocantinenses. Entre as principais promessas dessas áreas estão:
- Implementar a política Tocantins Transforma, atraindo agroindústrias de esmagamento de grãos, frigoríficos, biocombustíveis e laticínios para agregar valor à produção agrícola local;
- Lançar o programa Fornecedor Tocantinense, qualificando micro e pequenas empresas para disputar compras corporativas e licitações públicas com base na legislação nacional;
- Reestruturar o Ruraltins e a Adapec, garantindo assistência técnica permanente à agricultura familiar e manutenção de certificados sanitários internacionais;
- Digitalizar integralmente os procedimentos do Naturatins, estabelecendo prazos claros e previsibilidade para a emissão de licenças ambientais sem relaxar o rigor técnico;
- Expandir o programa Produtor de Água, aplicando Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a produtores rurais que conservarem nascentes e matas ciliares no Cerrado;
- Adotar o Manejo Integrado do Fogo (MIF) de forma permanente para prevenção e combate a queimadas florestais em parceria com os Bombeiros e brigadas comunitárias.