Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou a remoção de dez publicações de propaganda eleitoral favoráveis à candidata Professora Dorinha e ao partido União Brasil no perfil do Instagram @foconotocantins. A decisão atende a um pedido da Coligação Pra Cima Tocantins em ação movida contra Erick Alves de Assis, proprietário do veículo digital.
Vínculo financeiro e decisão judicial apontado por Vicentinho
O processo aponta que Erick Alves de Assis possui suposto vínculo financeiro direto com o gabinete da senadora e candidata ao governo estadual. O perfil administrado por ele vinha utilizando a rede social para replicar materiais oficiais de campanha e do partido União Brasil.
Após análise preliminar dos autos, a magistrada responsável pelo caso identificou que dez das 12 publicações denunciadas continham elementos característicos de propaganda eleitoral, incluindo a indicação do número da candidatura (44), pedidos explícitos de apoio, mobilização e incentivo ao compartilhamento de conteúdo.
Prazos e penalidades
A decisão judicial (leia aqui) determinou que a empresa Meta, responsável pela plataforma, interrompa a exibição das dez postagens no perfil @foconotocantins no prazo de 24 horas. As publicações originais mantidas nas contas da candidata e do partido não foram afetadas pela ordem. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, com limite inicial de R$ 20 mil.
Análise do cenário político
A determinação do TRE-TO evidencia o rigor da Justiça Eleitoral diante do uso de canais mantidos por servidores ou prestadores de serviços do legislativo para a difusão de material de campanha. O episódio amplia o desgaste jurídico em torno da comunicação oficial do grupo político e reforça a vigilância sobre a separação entre a atuação institucional de gabinetes e a propaganda partidária na disputa eleitoral.
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