Em nota, a prefeitura afirmou que adotará as medidas necessárias para cumprir a decisão do TCE-TO e garantiu que o atendimento nas UPAs, unidades de saúde e nos chamados postos Corujinhas seguirá normalmente, sem interrupções.
A Santa Casa de Misericórdia, responsável pela gestão das unidades desde o início do contrato, informou que ainda está em tratativas com a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) para definir a transição e a data de desmobilização das equipes.
Segundo a instituição, o processo está sendo alinhado “de maneira planejada e responsável”, sem prejuízo à assistência prestada à população e aos trabalhadores que atuam nas unidades.
UPAs de Palmas têm leitos de estabilização — Foto: Raiza Milhomem/Prefeitura de Palmas
Prazo terminou neste sábado
O contrato, no valor de R$ 139 milhões por ano, está suspenso desde 22 de junho.
O Tribunal de Contas também acompanha as medidas adotadas pelo município para a transição. Conforme informações divulgadas pela Prefeitura de Palmas, as ações para o cumprimento da decisão seguem um plano acompanhado pelo órgão de controle.
A prefeitura não informou, no entanto, como será feita a substituição da gestão da Santa Casa, nem detalhou como ficarão as escalas médicas e o funcionamento do programa Corujinha, que mantém algumas unidades de saúde abertas durante a noite.
Transição ainda está em discussão
A Santa Casa afirmou que um eventual Termo de Ajuste de Gestão (TAG) e as medidas relacionadas à contratação emergencial de uma nova Organização Social (OS) para assumir os serviços são de responsabilidade da gestão municipal.
A instituição também informou que as equipes continuam atuando enquanto a transição é discutida com a Semus.
A Prefeitura de Palmas afirmou que o modelo de gestão das UPAs não está em discussão e reforçou que o funcionamento dos serviços de saúde seguirá normalmente.
Mari Silva é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.