Deputado federal do União-TO busca alterar Marco Civil da Internet e Código Penal; proposta tem parecer favorável e foca na proteção de crianças e adolescentes
Por Redação
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados incluiu em pauta o Projeto de Lei nº 1267/2019, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta altera o Marco Civil da Internet e o Código Penal para criminalizar a incitação de trotes e desafios perigosos no ambiente digital, com foco na proteção de crianças e adolescentes. O relator da matéria, deputado Ruy Carneiro, apresentou parecer favorável à aprovação.
Combate a práticas digitais nocivas ganha força no Congresso
O avanço das redes sociais e plataformas digitais ampliou o alcance de desafios e trotes que incentivam comportamentos de risco. Muitas dessas práticas, embora frequentemente tratadas como brincadeiras, resultam em consequências graves — desde danos psicológicos até lesões físicas e morte.
Neste contexto, o Projeto de Lei nº 1267/2019, apresentado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), busca preencher lacunas legais e responsabilizar quem incita essas condutas no ambiente virtual. A proposta tramita apensada ao PL nº 847/2019 e propõe alterações em duas legislações fundamentais: a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).
O que muda com a aprovação
As alterações propostas buscam atualizar a legislação brasileira para situações em que a internet é utilizada para incentivar práticas que causem danos físicos, psicológicos ou sociais, especialmente entre menores de idade. O texto reforça instrumentos de prevenção e responsabilização, dando maior clareza quanto às condutas ilícitas relacionadas à incitação de trotes e comportamentos perigosos online.
O relator da matéria na Comissão, deputado Ruy Carneiro, apresentou parecer favorável. Segundo seu entendimento, o enfrentamento de conteúdos que estimulem comportamentos nocivos é uma medida necessária para preservar a segurança e a integridade dos usuários no ambiente digital.
Por que a CPASF é o espaço certo para esta discussão
A inclusão do projeto na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família reforça o caráter social da discussão. A Comissão concentra sua atuação em temas relacionados à infância, adolescência e família — públicos considerados mais vulneráveis aos impactos de conteúdos nocivos disseminados na rede.
Essa escolha de espaço legislativo sinaliza que o debate transcende questões técnicas de regulação da internet e toca diretamente na proteção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Próximos passos na tramitação
Com parecer favorável do relator, a expectativa é que o projeto avance nas demais etapas legislativas da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, representará um novo marco no enfrentamento de práticas digitais que deixam de ser “brincadeira” e passam a constituir ameaça concreta à segurança e à dignidade dos usuários.
O projeto de Carlos Henrique Gaguim insere-se em um debate mais amplo sobre responsabilidade no ambiente virtual. O desafio legislativo é equilibrar liberdade de expressão com proteção à vida e à dignidade, sobretudo de crianças e adolescentes. Com o parecer favorável na CPASF, a proposta ganha força no Congresso Nacional e sinaliza uma resposta institucional a um problema crescente nas redes sociais.
