Em discurso na inauguração da Casa da Mulher Tocantinense em Gurupi, na quinta-feira, 26, o juiz titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes Dolosos contra a Vida da Comarca de Gurupi, Jossanner Nery Nogueira Luna, destacou a importância do fortalecimento da rede de proteção às mulheres na região sul do Estado, em um contexto de crescimento das medidas protetivas e de casos de feminicídio no município.
Por Wesley Silas
O magistrado elogiou a atuação do Governo do Tocantins, em parceria com os municípios, na criação e manutenção das Secretarias da Mulher. Segundo ele, essa política pública representa um reforço concreto na proteção à mulher.
“Agradeço o olhar diferenciado para Gurupi do Governo do Tocantins ao criar e apoiar, junto aos prefeitos, as Secretarias da Mulher, dando um plus a uma causa tão cara. Em Gurupi, destaco a atuação da secretária municipal da Mulher, Cristina Donato, que tem sido parceira do Poder Judiciário e grande lutadora pela causa da mulher”, afirmou.
Aumento das medidas protetivas e violência contra a mulher
Em sua fala, o juiz chamou atenção para o crescimento dos pedidos de medidas protetivas na comarca de Gurupi, o que demonstra, segundo ele, a necessidade de políticas consistentes e continuadas de enfrentamento à violência de gênero.
“Parece que a cada dia a violência doméstica contra a mulher vem aumentando, não só na televisão e nos meios de comunicação, mas também nos números enfrentados aqui na comarca de Gurupi. Em 2021, foram solicitadas ao Poder Judiciário 265 medidas protetivas. Em 2023, foram 371. Em 2025, 487 medidas protetivas, quase o dobro. Este aumento também é sentido no número de ações penais contra agressores de mulheres, o que demonstra a necessidade de mecanismos efetivos e de conscientização para que essa violência cesse”, pontuou.
O magistrado reforçou a atualidade e a importância da Lei Maria da Penha:
“A Lei Maria da Penha ainda é muito atual e necessária para coibir a violência contra a mulher. A violência contra a mulher é muito diferente da violência contra o homem. A violência contra o homem quase não existe, enquanto a violência contra a mulher exige esse olhar diferenciado. Fico muito triste quando alguém diz que precisa de uma ‘Lei João da Penha’. Isso não existe. O direito do homem é respeitar a mulher e se abster de qualquer confronto, em virtude da desproporção física. O direito do homem é correr, sair e respeitar as mulheres”, destacou.
Casa da Mulher como instrumento de prevenção
Inspirada no modelo da Casa da Mulher Brasileira, a Casa da Mulher Tocantinense reúne, em um único espaço, serviços de acolhimento psicossocial, orientação jurídica, encaminhamento à rede de saúde, assistência social e apoio às mulheres em situação de violência. O objetivo é garantir atendimento ágil, seguro, contínuo e humanizado, evitando que as vítimas tenham que percorrer diversos órgãos.
Para o juiz Jossanner, a inauguração da unidade representa um avanço importante na prevenção da violência física e psicológica.
“Fico muito feliz com a entrega da Casa da Mulher Tocantinense, porque é um instrumento de prevenção da violência física e psicológica, que vai dar força para as mulheres pedirem medidas protetivas e serem acolhidas neste espaço. É um projeto que começou com a Casa da Mulher Brasileira nas grandes capitais, com o presidente Luiz Inácio Lula, e no Tocantins o governador Wanderlei Barbosa está sendo pioneiro ao trazer esse olhar diferenciado para as mulheres, podendo servir de exemplo para outros Estados. O governador está de parabéns. Quero reafirmar que a medida protetiva é um grande inibidor do feminicídio”, afirmou.
Medida protetiva como inibidor do feminicídio
Com base em dados do Anuário da Segurança Pública, o magistrado ressaltou a eficácia das medidas protetivas na prevenção de mortes de mulheres.
“Apenas 9% das mulheres que têm medidas protetivas foram vítimas de feminicídio. Deixo aqui meu alerta para todas as mulheres que vivam qualquer situação de violência física ou psicológica: procurem a Delegacia de Polícia, o Poder Judiciário e o Ministério Público e solicitem a proteção. Isso inibe o feminicídio”, orientou.
Ele também mencionou o cenário local:
“Infelizmente, não temos redução dos feminicídios em Gurupi. Tivemos, em 2025, sete casos; em 2024, oito; e em 2023, dois casos”, informou.
Celeridade nos julgamentos em Gurupi
O juiz também destacou a celeridade dos julgamentos criminais na comarca, em comparação com a média estadual.
“Enquanto no Estado do Tocantins se demora, em média, 546 dias para julgar um processo criminal, em Gurupi conseguimos concluir em 246 dias. Em torno de sete meses o agressor já estará condenado. Nos casos de feminicídio, entregamos as sentenças em cerca de 16 meses, com penas efetivas que devem ser cumpridas”, ressaltou.
Proposta de Casas de Albergados para condenados pela Lei Maria da Penha
Durante o evento, o magistrado apresentou ao governador Wanderlei Barbosa a proposta de criação de Casas de Albergados específicas para condenados pela Lei Maria da Penha.
“Quero lançar ao governador um projeto, junto à Secretaria de Segurança Pública, que é a criação de Casas de Albergados para infratores condenados pela Lei Maria da Penha. Quando são condenados em regime semiaberto ou aberto, hoje eles cumprem pena apenas assinando um livro de presença. Aqui, eu determino que façam cursos de conscientização e oficinas familiares, para que possam conviver de forma adequada com a mulher. Precisamos criar casas para os albergados do regime semiaberto, para que os condenados possam permanecer por um período e receber palestras, com custo baixo, atuando na redução da reincidência criminal”, defendeu o juiz.
Rede de proteção e atuação integrada
Antes da fala do magistrado, a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da consolidação da rede de proteção às mulheres e o impacto da Casa da Mulher Tocantinense no enfrentamento à violência de gênero.
Ela ressaltou que a efetividade das políticas públicas depende do trabalho em rede, com ações de conscientização, acolhimento adequado e fortalecimento da autonomia feminina. Segundo a secretária, mais de 30 redes locais já atuam no Estado, articuladas para ajudar mulheres a romper o ciclo da violência, em parceria com o Governo do Tocantins.
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, definiu o espaço como um marco para o acolhimento, a inclusão e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. Para ela, a iniciativa beneficia toda a sociedade e representa um passo importante em direção à igualdade de oportunidades e à justiça social.
A secretária municipal da Mulher e Cidadania de Gurupi, Cristina Donato, afirmou que a Casa da Mulher Tocantinense é a realização de um sonho para o município, por consolidar um conjunto de ações de enfrentamento às diversas formas de violência e ampliar o cuidado e o respeito às mulheres.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi representada pelo promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy, q consolidação de espaços, como a Casa da MulherTocantinense, fortalece o enfrentamento da violência de gênero ao garantir atendimento humanizado e acesso facilitado aos direitos.
“O Ministério Público tem como missão constitucional a defesa dos direitos fundamentais e o combate a todas as formas de violência. A integração dos serviços em um único espaço representa avanço significativo na proteção das mulheres e no rompimento do ciclo de violência”, pontuou o promotor.
O defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, enfatizou o papel da Defensoria Pública na articulação das políticas de proteção e destacou que a centralização dos serviços amplia a dignidade e o acesso à justiça para quem mais precisa. Ele reforçou a parceria com o Governo do Estado no fortalecimento da política pública para as mulheres.
Sobre a Casa da Mulher Tocantinense
A implantação da Casa da Mulher Tocantinense em Gurupi é resultado de parceria entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), e a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania, com a articulação de diversos órgãos da rede de proteção.
A unidade funcionará como referência regional no enfrentamento à violência de gênero, com atendimento humanizado e integrado entre diferentes áreas. Os atendimentos serão realizados das 8h às 12h e das 14h às 18h.
