A Secretaria Estadual de Saúde informou que foram adotadas todas as condutas médicas e assistenciais cabíveis durante a permanência na unidade hospitalar. A mulher deu entrada no hospital no dia 8 de junho e recebeu alta no dia 17 de julho. O Estado ainda disse que as informações solicitadas pelo MP foram repassadas e o caso é acompanhado pelo Poder Judiciário (veja nota completa abaixo).
Conforme a DPE, o caso foi judicializado para que a paciente tivesse acesso ao procedimento médico. Durante o trâmite do processo, a cirurgia foi feita e a paciente apresentou um quadro de edema e outras complicações. De acordo com a denúncia, a mulher teve perda total de movimentos nos membros inferiores e restrição nos membros superiores.
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A Defensoria também apontou falhas na gestão das cirurgias no Hospital Geral de Palmas (HGP), incluindo os cancelamentos frequentes de procedimentos.
Sobre a situação das cirurgias, a pasta informou que os procedimentos realizados na rede estadual seguem critérios técnicos e passam por avaliação individual de cada paciente. (Leia a íntegra da nota abaixo).
Inicialmente, o caso foi analisado pela Promotoria de Justiça da Saúde Pública, que descartou a ausência de demonstração de recusa de atendimento, falha assistencial ou esgotamento de recursos no hospital. Nessa promotoria, o caso foi arquivado.
Ainda no Ministério Público do Tocantins (MPTO), o caso foi desmembrado e encaminhado a outras duas promotorias. A Criminal, que irá apurar a denúncia de lesão corporal e omissão de socorro, e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que deve analisar a suspeita de improbidade administrativa e conduta desidiosa de servidores públicos.
Íntegra da nota da SES
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que durante todo o período de internação, a paciente foi assistida pela equipe multiprofissional da unidade, tendo recebido toda a assistência necessária, conforme os protocolos assistenciais adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A paciente realizou o procedimento indicado para o seu quadro clínico, sendo adotadas todas as condutas médicas e assistenciais cabíveis durante a permanência na unidade hospitalar.
A Pasta informa que a paciente deu entrada no Hospital Geral de Palmas (HGP) no dia 8 de junho de 2026 e recebeu alta hospitalar em 17 de julho de 2026.
Em relação ao procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), a SES-TO esclarece que prestou todas as informações solicitadas e informa que o caso também é acompanhado no âmbito do Poder Judiciário.
A Secretaria destaca, ainda, que a Nota Técnica elaborada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS/TO) concluiu que a paciente recebeu assistência integral e compatível com a complexidade do quadro clínico, com acompanhamento de equipe multiprofissional, não identificando falha assistencial, recusa de atendimento ou necessidade de transferência imediata para outra unidade de saúde.
A SES-TO ressalta que, em conformidade com a Resolução nº 1.638/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e com a legislação vigente de proteção de dados pessoais, informações detalhadas constantes do prontuário médico somente podem ser fornecidas mediante autorização formal do paciente ou de seu representante legal.
Íntegra da nota sobre cirurgias
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que os procedimentos cirúrgicos realizados na rede estadual seguem protocolos técnicos e assistenciais rigorosos, baseados em critérios médicos e nas condições clínicas individuais de cada paciente.
O planejamento e a realização de uma cirurgia envolvem avaliação contínua da equipe multiprofissional, podendo haver necessidade de alteração da programação, adiamento ou suspensão do procedimento quando identificadas intercorrências clínicas, mudanças no estado de saúde do paciente ou outras situações que possam comprometer a segurança da assistência. Essas decisões são tomadas exclusivamente com base em critérios técnicos, visando preservar a vida e reduzir riscos.
Cada caso é analisado de forma individualizada, considerando as particularidades do quadro clínico e a indicação médica, motivo pelo qual não é possível estabelecer um fluxo único aplicável a todos os pacientes.