O mecânico Kelvin Lucas, de 31 anos, aguarda há mais de um ano pelo conserto de uma BMW 118i, ano 2009. O carro de luxo foi deixado em uma oficina de Palmas no início de 2025 para um reparo no motor e, segundo Kelvin, foram pagos mais de R$ 26 mil antecipadamente pelo serviço. Em entrevista à TV Anhanguera, ele contou que continua pagando o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mesmo sem poder utilizar o veículo. (Assista vídeo acima).
O caso foi levado à Justiça, que já emitiu duas ordens para a realização imediata do conserto e a entrega do veículo. Em março deste ano, diante do descumprimento das determinações, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 500 à oficina, limitada ao teto de R$ 15 mil. Segundo a decisão à qual a TV Anhanguera teve acesso, a empresa foi intimada, mas não devolveu o carro nem apresentou justificativa para o atraso.
A oficina Ruicar Imports informou à TV Anhanguera que o veículo está pronto desde maio deste ano e que aguarda apenas que Kelvin faça a retirada do automóvel.
Apesar da afirmação da oficina de que o serviço foi concluído, Kelvin disse que o problema não foi resolvido. O consumidor contou que, ao tentar buscar o carro em abril, encontrou o veículo em uma situação pior do que quando o entregou. Segundo ele, o carro estava com o motor falhando, faróis queimados e a pintura desbotada por ter ficado exposto no pátio da empresa.
“Como é que eu fico? Sem o carro, sem o dinheiro que foi pago… Meu carro se acabou lá, todo cheio de detalhes, com a pintura queimada (…) Eu vou ficar no prejuízo? Vou ter que pegar o carro na situação em que está e gastar com outro lugar? Fui procurar um profissional para poder arrumar, e o que eu arrumei foi uma dor de cabeça”, contou.
Consumidor contou que, após pagar adiantado, encontrou o carro abandonado no pátio da empresa — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal de Kelvin Lucas
Pelo segundo ano seguido, Kelvin precisou pagar o IPVA do carro, em um valor superior a R$ 1 mil, mesmo sem poder utilizá-lo. “Ainda tenho que pagar o IPVA do carro que eu não estou nem usando, que, na verdade, se acabou. Hoje eu vi como está a situação do carro. Era para arrumar, não destruir”, desabafou o proprietário.
Em casos como esse, o advogado Vinícius Negreiros, consultado pela TV Anhanguera, explicou que o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação ou o ressarcimento dos valores pagos, com atualização monetária.
“A saída é pedir a conversão dessa ação judicial em uma ação de danos materiais, né? Nesse caso, você vai buscar o ressarcimento em juízo do valor integral daquele veículo. Você demonstra que não houve a restituição, que não há mais essa possibilidade de restituição e, então, pede a conversão desse procedimento em uma ação também por danos materiais”, afirmou.
Ainda segundo o advogado, em casos extremos, em que a restituição do bem não ocorre de forma satisfatória, também cabe o pedido de conversão da ação em danos materiais. Isso permite que o consumidor busque na Justiça o valor integral do veículo, caso fique demonstrado que o carro não foi devolvido ou sofreu danos durante o período em que esteve sob responsabilidade da oficina.