Da Redação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta terça-feira (7) com uma ação civil pública contra o município de Araguaçu, o Sindicato Rural de Araguaçu e a empresa Sam Business Ltda. O motivo é a exposição de crianças e adolescentes a coreografias de conotação sexual durante um show realizado na Expo Araguaçu 2026, na madrugada de 4 de julho.
O que ocorreu
Segundo a ação, crianças e adolescentes foram levadas ao centro do palco durante a apresentação de um DJ e executaram coreografias de teor sexual ao som de uma música com letra sexualmente explícita. A promotoria classifica a cena como vexatória e degradante, ocorrida em espaço público, em evento organizado pelo município e patrocinado pelo sindicato rural.
Amplificação do dano
Imagens da apresentação foram publicadas no Instagram por perfis da prefeitura, do sindicato rural e do DJ Wam Baster, o que, segundo o MPTO, potencializou a exposição das crianças e adolescentes ao conteúdo. A empresa Meta, controladora do Facebook e do Instagram, também foi incluída no processo.
O promotor Jorge José Maria Neto, responsável pela Promotoria de Justiça de Araguaçu, sustenta que a prática fere a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o chamado ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
Medidas solicitadas
A ação pede liminar para a remoção imediata do conteúdo pelas plataformas digitais, pela prefeitura, pelo sindicato e pela empresa organizadora. Também requer a condenação do município, do sindicato e da Sam Business Ltda ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 100 mil, valor a ser destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Caso o Facebook não cumpra a determinação de remoção, também poderá ser condenado ao pagamento de indenização.
A promotoria requer ainda que o município seja obrigado a adotar medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes em futuras edições do evento, com proibição expressa de exposição infantil a contextos sexualizados, sob pena de multa.
Impacto familiar e social
O caso expõe uma falha compartilhada entre poder público, organizadores de eventos e plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. Além do dano imediato às vítimas, a situação levanta questões sobre os limites da participação infantil em eventos adultos e a omissão dos responsáveis presentes no momento da apresentação. Para as famílias, o episódio representa não apenas a violação de direitos, mas a naturalização de um tipo de exposição que o ECA e a legislação recente buscaram coibir com mais rigor. O desfecho judicial, seja qual for, não apaga o constrangimento vivido pelas crianças nem a responsabilidade dos adultos que deveriam tê-las protegido.
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