As imagens mostram danos em estruturas de gabião e vigas de ferro, além de um intenso processo erosivo às margens do rio, com potencial risco estrutural e possíveis impactos ambientais decorrentes do desvio do fluxo da água.
Segundo o MPTO, o barramento era alvo de um inquérito civil que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao processo de licenciamento ambiental.
Foi determinado o envio de notificações à Associação dos Produtores do Sudeste do Tocantins (Aproest), responsável pelo empreendimento.
A entidade deverá apresentar informações sobre o modelo contratual de financiamento e execução da obra, além da relação dos responsáveis técnicos, projetos de engenharia e ambientais, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), relatórios de monitoramento ambiental e um diagnóstico sobre as causas do rompimento.
O g1 solicitou posicionamento à Associação dos Produtores do Sudeste do Tocantins (Aproest) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Agora no g1
Naturatins e Caoma também foram acionados
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi oficiado para encaminhar os relatórios de segurança da barragem, informações sobre o acompanhamento do licenciamento ambiental, avaliação das causas do rompimento e diagnóstico dos danos ambientais e das áreas afetadas pelo processo erosivo.
O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público, foi acionado para realizar uma vistoria técnica no local. O objetivo é mensurar os danos ambientais, avaliar se os estudos e projetos de engenharia eram compatíveis com o empreendimento e analisar a relevância da estrutura para o sistema de gerenciamento hídrico da Bacia do Rio Formoso.
O Naturatins informou que vai realizar vistoria sobre o rompimento da barragem e informou que o empreendimento ainda não possui Licença de Operação, permanecendo na fase de instalação. A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) também afirmou que a barragem não foi executada pelo Estado e não é de responsabilidade do mesmo (veja íntegra da nota abaixo).
Imagens mostram danos na estrutura e processo erosivo às margens do rio — Foto: Divulgação MPTO
Obra recebeu recursos públicos
Além dos impactos ambientais, o procedimento instaurado pelo Ministério Público também busca acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos empregados no empreendimento.
De acordo com o MPTO, a execução específica do barramento e de suas estruturas elevatórias está estimada em aproximadamente R$ 1,5 milhão. O valor integra um contrato mais amplo, de cerca de R$ 29 milhões, destinado à implantação de intervenções hídricas e projetos de irrigação na região.
Íntegra da nota do governo do Tocantins
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que uma equipe técnica do órgão realizará vistoria para avaliar os impactos decorrentes do rompimento da barragem no Rio Dueré, em Formoso do Araguaia. Os trabalhos já estão em andamento e, após a conclusão do parecer técnico, serão adotadas as medidas cabíveis, conforme a legislação ambiental vigente.
Quanto ao licenciamento ambiental, o empreendimento possui Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e Licença de Instalação (LI) vigentes.
Ressalta-se que a Licença de Instalação autoriza exclusivamente a execução das obras da barragem. O Naturatins não foi formalmente notificado pelo empreendedor sobre a conclusão dessas intervenções. Dessa forma, o empreendimento permanece, do ponto de vista do licenciamento ambiental, na fase de instalação, uma vez que o empreendedor ainda não protocolou o pedido de Licença de Operação (LO), requisito indispensável para a análise da regularização da operação e do início do funcionamento do empreendimento.
Já a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) esclarece que a barragem no Rio Dueré não foi executada pelo Estado e não é de responsabilidade do mesmo. Informa ainda que o empreendimento não possui qualquer relação com as obras do Projeto Rio Formoso e reforça que o ocorrido não envolve obras estaduais e nem interfere na segurança ou na operação das estruturas integrantes do Projeto Rio Formoso.
Mari Silva é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Patrício Reis.