A decisão foi assinada pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas, nesta sexta-feira (26). Em outras determinações publicadas na mesma data, o magistrado optou por manter a prisão preventiva dos três investigados. Eles respondem por indícios de peculato, corrupção e associação criminosa, entre outros crimes.
A defesa de Claudia Fernanda informou que ainda não teve acesso à decisão que aceitou a denúncia. Sobre a manutenção da prisão dela, afirmou é “lamentável” e vai recorrer.
O advogado de Dhieine Caminski foi questionado sobre o recebimento da denúncia, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem. Em relação à prisão, afirmou nesta sexta-feira que recebeu com surpresa e irá recorrer às instâncias superiores.
A defesa de Andrei Vicente foi procurada pela TV Anhanguera e pelo g1, mas não respondeu aos pedidos.
Agora no g1
O juiz entendeu que a denúncia feita pelo Ministério Público preenche todos os requisitos legais, apresentando uma descrição detalhada dos fatos e indícios suficientes de autoria e materialidade para dar início ao processo penal.
Na decisão, o juiz ressaltou que as provas devem ser produzidas pelas partes ao longo do processo. Ele também determinou que os autos passem a tramitar sob segredo de Justiça.
Prisões mantidas
O juiz da 3ª Vara Criminal entendeu que as prisões devem ser mantidas para garantir a ordem pública e evitar interferências no processo.
Foi destacado o alto valor envolvido no esquema e o risco de os suspeitos usarem influência política para atrapalhar as investigações, mesmo após terem sido exonerados dos cargos.
Dhieine Caminski; Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido — Foto: Colagem/Divulgação
A Justiça detalhou o papel de cada investigado no suposto esquema:
Cláudia Fernanda Cândido da Silva: Apontada como lobista, a empresária teria pago benefícios a servidores para garantir o contrato. A Justiça ressaltou que ela alugou a BMW usada por Andreis um dia antes da dispensa de licitação ser oficializada. O fato de ela ter ficado foragida por cinco dias no início da operação também foi usado como motivo para mantê-la presa.
Contrato suspenso pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato após identificar indícios de irregularidades e por não ver vantagem econômica para a cidade. O órgão deu 60 dias para que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das UPAs, garantindo que o atendimento aos moradores não seja interrompido.
A Prefeitura de Palmas informou que o modelo de gestão não é alvo de discussão e que o funcionamento das UPAs permanece ocorrendo normalmente. O município ainda informou que adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do TCE (veja nota completa abaixo).
A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que está analisando a decisão cautelar do TCE-TO, afirmou que mantém os atendimentos nas UPAs de Palmas e comunicou a Secretaria de Saúde sobre pendências de repasses, avaliando medidas para resguardar seus direitos (Veja nota completa abaixo).
Investigação policial
A investigação aponta que os repasses mensais de R$ 11,5 milhões eram muito maiores do que os custos reais das UPAs, causando prejuízo aos cofres públicos.
Prefeitura de Palmas tem 60 dias para reassumir gestão das unidades — Foto: Djavan Barbosa
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Vale ressaltar que o modelo de gestão não é alvo de discussão, de modo que o funcionamento das UPAS e unidades de saúde e postos corujinhas permanece ocorrendo normalmente, sem nenhuma interrupção.
A Prefeitura reafirma seu compromisso em prestar serviços de saúde dignos para a população palmense.
Íntegra da nota da Santa Casa
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, estabelecida em medida cautelar, e está analisando seu teor junto ao corpo jurídico da instituição. A Santa Casa respeita as instâncias de controle e reforça que sua prioridade é garantir a continuidade e a segurança do atendimento à população nas UPAs Norte e Sul de Palmas, que seguem em funcionamento.
A instituição esclarece que, antes da medida cautelar e dos fatos recentemente noticiados, já havia formalizado junto à SEMUS manifestação administrativa sobre o Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, em razão de pendências relacionadas aos repasses devidos pelo Município. A instituição segue avaliando as medidas cabíveis para resguardar seus direitos institucionais, mantendo postura colaborativa com o Município, os órgãos de controle e a sociedade.