Por Wesley Silas
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) condenou o ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino, ao pagamento de uma multa de R$ 53,2 mil por divulgar dados falsificados de uma pesquisa eleitoral suspensa. No comunicado oficial do caso emitido pela assessoria da senadora e pré-candidata ao governo, Dorinha Seabra (UB), cujos partidos da base moveram a ação, o condenado é expressamente qualificado como “apoiador de primeira linha” do deputado federal e também pré-candidato ao Executivo estadual, Vicentinho Júnior (PSDB). A decisão da desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, disponibilizada nesta terça-feira (23), determina o envio do processo para apuração criminal.
Uso de dados falsificados e marca institucional
A representação judicial foi protocolada pela Federação União Progressista, composta pelo União Brasil e Progressistas, legendas ligadas à sustentação política de Dorinha Seabra. De acordo com o processo judicial, no dia 10 de junho, o ex-prefeito publicou em sua conta na rede social X resultados adulterados que indicavam a liderança de seu aliado político na disputa sucessória estadual.
A análise da Justiça Eleitoral constatou que o estudo original do Instituto Paraná Pesquisas invocado na publicação já estava com a divulgação suspensa por ordem judicial. Além disso, a própria empresa de pesquisas confirmou que os dados lançados na internet pelo ex-prefeito haviam sido adulterados por terceiros e não correspondiam à realidade do levantamento estatístico.
“A divulgação de dados manipulados e fictícios atrelados a um número de protocolo original reveste-se de gravidade ainda maior, pois usurpa a credibilidade institucional da Justiça Eleitoral para induzir o eleitorado a erro, cristalizando cenários artificiais”, assinalou a desembargadora Silvana Maria Parfieniuk na decisão.
Desdobramentos criminais e isenção do instituto
A sentença segue a manifestação formal da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, que orientou o envio dos autos à Promotoria da 29ª Zona Eleitoral. O órgão fiscalizador avaliará a conduta de Belarmino sob a ótica penal, apurando o suposto cometimento dos crimes eleitorais de desobediência e de divulgação de pesquisa fraudulenta.
O Instituto Paraná Pesquisas foi considerado isento de responsabilidade civil ou eleitoral pelo tribunal. A magistrada acolheu os argumentos defensivos de que a marca empresarial sofreu uso ilícito e manipulação externa. O próprio representado admitiu em juízo que o instituto técnico não detinha qualquer vínculo com a postagem fraudulenta realizada nas redes sociais.
Imagem do concorrente a práticas irregulares de propaganda
A incorporação da dinâmica de bastidores e o teor das notas de assessoria explicitam que a punição do TRE-TO transcende o aspecto estritamente jurídico, convertendo-se em instrumento de disputa de narrativas entre as pré-campanhas de Dorinha Seabra e Vicentinho Júnior. Ao frisar publicamente a proximidade política de Tom Belarmino com o oponente, a base aliada da senadora busca atrelar a imagem do concorrente a práticas irregulares de propaganda. O rigor financeiro e a remessa do caso ao Ministério Público Eleitoral estabelecem um forte desestímulo à guerra de desinformação, forçando os grupos políticos a recalibrar suas estratégias digitais diante do estreito monitoramento jurídico dos adversários.
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