O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.077 dessa quinta-feira, 11, o Edital de Chamamento Público nº 5/2026, que estabelece os critérios para a certificação do Selo Praia Responsável. A iniciativa tem como objetivo reconhecer municípios que adotam práticas sustentáveis durante a temporada de praias.
A edição 2026 da certificação busca incentivar e reconhecer praias fluviais e lacustres, temporárias ou permanentes, que adotem práticas sustentáveis comprovadas. Os critérios abrangem gestão ambiental, acessibilidade, segurança, ordenamento turístico e responsabilidade social, promovendo um turismo responsável, inclusivo e ambientalmente equilibrado.
O Selo Praia Responsável é destinado às prefeituras tocantinenses responsáveis pela gestão de praias fluviais ou lacustres. Cada município poderá inscrever apenas uma praia no processo seletivo.
De acordo com o edital, serão habilitadas as praias que atenderem às exigências estabelecidas, dentre elas a instalação de lixeiras, sinalização orientativa, píer, estacionamento, banheiros convencionais e acessíveis, estação de coleta seletiva, realização de ações ambientais, como coleta de óleo usado, saneamento das barracas comerciais e análise microbiológica da água.
A segurança dos frequentadores também é um dos critérios avaliados. Para participar da certificação, os municípios deverão comprovar o cumprimento de requisitos como licenciamento de embarcações e condutores, sinalização das áreas destinadas à navegação, disponibilização de posto de primeiros socorros, guarda-vidas civis, extintores de incêndio, além de medidas de ordenamento e controle de fluxo.
A premiação consiste na garantia, por parte do Governo do Estado, da disponibilização de recursos para a temporada de praias de 2027. Os municípios vencedores receberão R$ 150 mil para praias temporárias e R$ 80 mil para praias permanentes.
Cronograma
• Publicação do edital no Diário Oficial do Estado: 11/06/2026;
• Período de inscrições (exclusivamente por meio de formulário digital): de 11/06 a 26/06/2026;
(https://forms.gle/U2wPXTuocBzVpjaY9)
• Homologação e divulgação das inscrições no site da Setur: 26/06/2026;
• Período para interposição de recursos: de 27 a 29/06/2026;
• Resultado final dos municípios habilitados: 30/06/2026;
• Fiscalização in loco pela Comissão Técnica: de 01/07 a 10/08/2026;
• Resultado preliminar dos municípios classificados: 22/09/2026;
• Período para interposição de recursos: de 23 a 25/09/2026;
• Resultado final e divulgação dos municípios vencedores do Selo Praia Responsável: 30/09/2026.
Todo o processo seletivo estará disponível no site institucional da Setur. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (63) 99954-6748.