O aumento está relacionado a uma decisão de usar saldos acumulados em anos anteriores para pagamentos de novos penduricalhos acima do teto (leia mais abaixo).Os pagamentos foram feitos a 11,7 mil funcionários da ativa e aposentados nas carreiras de advogado da União, procurador da fazenda nacional, procurador federal e procurador do Banco Central.Neste ano, 93% dos servidores ativos e 99,7% dos inativos ultrapassaram o teto constitucional em pelo menos um mês.O UOL mostrou em março que R$ 14,4 bilhões haviam sido arrecadados desde 2017 por um fundo gerido pelo CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios), uma entidade privada.O estudo indica que esse valor, de janeiro de 2020 a agosto de 2025, foi de R$ 16,8 bilhões.Continua após a publicidadeO recurso vem de taxas pagas por quem quita débito inscrito na dívida ativa da União e de honorários advocatícios das causas envolvendo a União, autarquias e fundações públicas federais. Os honorários são pagos por partes perdedoras em processos judiciais.O vigoroso aumento de 2025 está relacionado não a uma maior arrecadação de recursos, mas à decisão de pagar, em forma de penduricalhos, recursos represados em anos anteriores.Nos primeiros meses deste ano, o CCHA distribuiu R$ 2 bilhões a mais do que recebeu. Ou seja, foram criados em 2025 novos pagamentos extrateto para “gastar” o saldo acumulado pelo conselho.”O CCHA encontrou, por meio de penduricalhos além do rateio ordinário, uma maneira de exponenciar os contracheques dos beneficiários”, afirma Cristiano Pavini, pesquisador da Transparência Brasil.O estudo mostra que, de 2020 a 2025, o conselho distribuiu bônus superiores a R$ 1 milhão a 7.649 servidores.Continua após a publicidadePagamento contestadoO STF determinou em 2020 que o valor dos bônus deveria ser somado ao resto da remuneração do servidor para o cálculo do teto constitucional.O CCHA, no entanto, tem contornado a determinação com a criação de diversos penduricalhos, como “auxílio-saúde complementar” e “auxílio-alimentação complementar”.Esses adicionais são classificados como “verbas indenizatórias”. Essa natureza jurídica permite que sejam acumulados acima do teto.Em nota enviada à reportagem, o CCHA diz que o teto vem sendo cumprido, já que verbas indenizatórias não estão sujeitas ao teto e classifica a análise feita pelo estudo de “metodologicamente incorreta”.O estudo do Movimento Pessoas à Frente e da Transparência Brasil também contesta o pagamento de penduricalhos a novos advogados.Continua após a publicidade”A legislação estabelece que os advogados ativos das carreiras da AGU só terão direito aos repasses após o primeiro ano de exercício da função. (…) Desde janeiro de 2024, 435 novos advogados foram diplomados no serviço público. Juntos, eles receberam R$ 15 milhões no período compreendido, antes de completarem um ano de exercício”, diz o documento.O CCHA contesta, dizendo que “advogados públicos em início de carreira recebem exclusivamente verbas indenizatórias legais, como auxílio-saúde e auxílio-alimentação”.O levantamento também localizou indícios de pagamentos de honorários a pensionistas, o que é vedado pela lei. Em resposta à reportagem, o conselho diz não ter tido acesso ao nome das pessoas que estariam recebendo esses recursos.”Os achados endossam a urgente necessidade de um controle eficaz sobre os honorários advocatícios de sucumbência geridos pelo CCHA, retomando a autoridade do teto constitucional e imprimindo transparência e racionalidade em seus pagamentos”, diz o estudo.O levantamento mostra que as carreiras ligadas à AGU começam a alcançar o nível de pagamentos acima do teto registrado entre juízes e membros do Ministério Público.Essas carreiras fazem parte de uma exceção do funcionalismo público que recebe muito acima da média.Continua após a publicidade”Os supersalários são pagos para uma pequena parte, cerca de 1% do funcionalismo, enquanto metade dos servidores públicos tem salários de até R$ 3.300,00″, afirma Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente.ReportagemTexto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
