Por otocantins.com.br
O desrespeito a regras básicas para realização de festas em vias públicas colocou a Prefeitura de Gurupi no radar do Ministério Público. O órgão recomendou que o município e os setores de fiscalização passem a cumprir rigorosamente as normas que disciplinam a interdição de ruas e avenidas.
A medida foi assinada pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza após denúncias envolvendo a montagem de tendas em uma das principais vias da cidade. Segundo o MPTO, a situação tem provocado poluição sonora e transtornos diretos à população.
De acordo com a recomendação, a interdição recente da Avenida Pernambuco, na esquina com a Rua 12, tem afetado moradores da região, incluindo uma pessoa com saúde fragilizada, que sofre com o barulho. O Ministério Público aponta que o problema não é pontual e se repete em períodos festivos, como fim de ano e Carnaval, com bloqueios, ainda que parciais, de vias consideradas estratégicas para o trânsito urbano.
Outro ponto destacado é o descumprimento das distâncias mínimas previstas no Código de Posturas do município. A legislação proíbe a realização de festas com interdição de ruas a menos de 1.500 metros de hospitais, igrejas e asilos. No entanto, levantamento feito pelo MPTO indica que o local dos eventos na Avenida Pernambuco está a apenas 620 metros do Hospital Regional de Gurupi.
A proximidade com templos religiosos também foi identificada. A área fica a cerca de 451 metros da Igreja Santo Antônio e a menos de 100 metros de uma igreja protestante, o que reforça a irregularidade. As normas municipais ainda determinam que eventos desse tipo devem se encerrar até as 22h e respeitar um intervalo mínimo de 120 dias entre uma realização e outra no mesmo local.
Diante das irregularidades, o Ministério Público orientou a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) a observar com rigor os critérios legais antes de autorizar qualquer interdição, negando permissões que estejam fora das regras.
A recomendação também prevê o reforço na fiscalização para coibir o fechamento irregular de vias e a autuação imediata dos responsáveis. A Prefeitura de Gurupi terá prazo de 10 dias para informar à 7ª Promotoria de Justiça se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas.