Por Wesley Silas
A Câmara Municipal de Gurupi lançou um aplicativo de celular voltado para o controle social e anunciou a contratação de uma agência de publicidade institucional. O anúncio ocorreu durante um café da manhã com profissionais da imprensa local, realizado em celebração ao mês do jornalista. A iniciativa visa aproximar o Poder Legislativo da comunidade, atender às exigências de transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e cumprir o princípio constitucional da publicidade.
Ampliação do Controle Social e Transparência
De acordo com o presidente da Casa, vereador Ivanilson Marinho, a criação do aplicativo responde a uma orientação direta do Tribunal de Contas, após reunião com a conselheira Doris de Miranda Leal, responsável pela fiscalização do município. O foco da ferramenta é viabilizar o manuseio facilitado para que cidadãos de diferentes faixas etárias possam acessar o histórico dos parlamentares, telefones de gabinetes e formalizar demandas diretamente à Ouvidoria da Câmara.
O parlamentar destacou que as plataformas digitais buscam suprir a ausência do público nas sessões ordinárias. Ivanilson Marinho pontuou que a gestão anterior do legislativo registrava um índice de 4.4 em transparência, número que alcançou a nota 9.9, recebendo o selo diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Os demais vereadores manifestaram apoio à execução da medida, sinalizando o cumprimento de metas de governança digital.
Contratação de Agência Publicitária
Pela primeira vez em mais de 60 anos de história do parlamento municipal, a Câmara concluiu um processo licitatório para a contratação de uma agência de publicidade para coordenar a comunicação institucional. O processo de escolha da empresa foi finalizado após seis meses de tramitação técnica.
A medida atende aos critérios do Artigo 37 da Constituição Federal, regulando a distribuição do gasto público com publicidade sem fins de promoção pessoal. A empresa vencedora será responsável por intermediar a relação institucional entre o Poder Legislativo e os veículos de imprensa regionais.
Engajamento da população
A modernização dos canais de comunicação da Câmara de Gurupi, por meio de ferramentas digitais e da formalização de contratos publicitários, reflete a pressão dos órgãos de controle externo pela profissionalização da administração pública. Embora a eficiência técnica e a nota da Atricon legitimem o discurso da presidência da Casa, a real eficácia do novo aplicativo dependerá do engajamento da população local e da celeridade das respostas da Ouvidoria. No plano político, a medida assegura conformidade jurídica ao parlamento e reduz o espaço para questionamentos sobre a destinação de recursos com publicidade em ano eleitoral, consolidando a agenda de governança da atual mesa diretora perante os seus pares e a opinião pública.
Atitude Tocantins
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