Da Redação
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi emitiu, nesta segunda-feira (11), uma nota de repúdio veemente contra agressões físicas e verbais sofridas pela vereadora Débora Ribeiro (Republicanos). O episódio ocorreu no último sábado, 09 de maio, por volta das 17h30, no trevo da “Praia”, onde era realizado um evento com a presença do Governador do Estado.
Segundo o Legislativo, a parlamentar estava no exercício de suas atribuições quando foi impedida de acessar o local por um homem identificado como Nilton Cezar Santana de Souza, que se apresentou como segurança do evento. De acordo com o relato formalizado em Boletim de Ocorrência na 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil, o agressor teria agido com extrema agressividade, empurrando a vereadora por duas vezes.
Além da agressão física, o segurança teria proferido frases intimidatórias, afirmando: “Você não precisa estar aqui porque aqui você não vai investigar ou autuar ninguém”.
Providências Jurídicas
Acompanhada pela Procuradoria da Câmara Municipal, Débora Ribeiro registrou a ocorrência nesta segunda-feira (11). O presidente da Casa, vereador Ivanilson Marinho, determinou que o setor jurídico adote todas as medidas cabíveis, o que inclui:
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Representação Criminal: Ação direta contra Nilton Cezar Santana de Souza.
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Medida Protetiva: Pedido de urgência em favor da parlamentar, conforme solicitado pela própria vítima.
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Ofícios ao Governo e Segurança Pública: Notificação ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública para apuração de responsabilidades administrativas do agente envolvido.
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Ministério Público: Acionamento do MP para que o órgão acompanhe o caso e busque a reparação dos danos à honra e à imagem da parlamentar e da instituição.
Defesa das Prerrogativas
Para a Mesa Diretora, a conduta configura “vias de fato” e um grave ataque ao livre exercício do mandato parlamentar, garantido pelo Regimento Interno da Casa. “A Câmara repudia qualquer ato que atente contra a integridade física e a dignidade de seus membros, reafirmando o compromisso com as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo”, destaca o documento assinado pelos parlamentares.
A nota de solidariedade e repúdio conta com o apoio dos vereadores: Ivanilson Marinho (Presidente), André Caixeta, Célia Lima, Colemar da Saborelle, Diane da Vitória dos Bichos, Jair do Povo, Leda Perini, Marilis Fernandes, Mario Cezar Lustosa, Matheus Monteiro, Pedro Morais, Rodrigo Ferreira, Rodrigo Maciel, Romildo Santos, Ronaldo Lira e Walter Coelho.
O Portal Atitude deixa o espaço aberto para que a defesa do citado ou os organizadores do evento se manifestem sobre o ocorrido.
Atitude Tocantins
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