HABILITAÇÃO Veja quem tem direito à CNH Social criada pelo governo do ParanáIniciativa coordenada pelo Detran-PR prevê 5 mil vagas no primeiro edital previsto ainda para 2025Escrito por Da RedaçãoPublicado em 05.11.2025, 14:33:15 Editado em 05.11.2025, 14:33:06Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social foi sancionada pelo governador Ratinho Junior – Foto: Roberto Dziura Jr./AENO governador Ratinho Junior (PSD) sancionou, nesta terça-feira (4), a lei que cria o programa CNH Social no Paraná. A iniciativa permitirá que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).-LEIA MAIS: Governador sanciona lei que prevê CNH Social no Paraná; entendaO objetivo é reduzir desigualdades sociais e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho. O programa será coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que agora trabalhará na regulamentação da lei (22.763/2025).A expectativa é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja publicado ainda em 2025, para que as aulas comecem em 2026. O investimento anual previsto é de R$ 2,8 milhões, custeados pelo próprio Detran-PR.Quem pode participarPara se candidatar ao benefício, será preciso atender a três critérios principais:Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;Comprovar renda familiar de até três salários mínimos;Residir no Paraná há pelo menos 12 meses.Não poderão participar pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou que tenham tido a CNH cassada.O que está inclusoO programa garantirá a isenção de todas as taxas do processo de habilitação, cobrindo custos de exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos.Também será gratuita a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento, essencial para motoristas profissionais.Modalidades e CotasO CNH Social será dividido em quatro modalidades principais:Habilita: Focada na obtenção da primeira CNH (categorias A ou B).Profissionaliza: Para motoristas que já possuem CNH e desejam adicionar as categorias C, D ou E, além de cursos especializados (como transporte escolar ou de emergência).CNH nas Escolas: Destina 10% das vagas de primeira habilitação para estudantes ou recém-formados da rede pública estadual de ensino.Mais Mulheres na Direção: Reserva 10% das vagas de primeira CNH para mulheres e garante a elas o mínimo de 50% das vagas para mudança de categoria (C, D ou E).Além disso, 5% do total de vagas do programa serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a medida visa garantir a habilitação “para o jovem de baixa renda, para quem quer se profissionalizar e para mulheres que desejam mudar de categoria”.O Detran-PR também ficará responsável por publicar relatórios periódicos sobre a distribuição das vagas, garantindo a transparência do programa.Tags RelacionadasEncontrou algum erro? Avise à redaçãoEncontrou algum erro? Avise à redaçãoÚltimas em ParanáMais lidas no TNOnline
