Por Tom Lyra
Durante décadas, o Brasil conviveu com um sistema tributário caótico, injusto e irracional. Um manicômio fiscal onde estados brigavam entre si oferecendo incentivos para atrair empresas muitas vezes abrindo mão de receitas essenciais numa guerra silenciosa que premiava a esperteza e punia a lógica.
Agora, com a promulgação da Emenda Constitucional 132, o país decide, enfim, enfrentar esse modelo.
Mas é preciso dizer com clareza: não estamos apenas diante de uma simplificação tributária. Estamos diante de uma profunda redistribuição de poder econômico.
A reforma acaba com pilares históricos do sistema: o ICMS, o PIS e a Cofins. Em seus lugares, surgem o IBS e a CBS, inspirados no modelo de imposto sobre valor agregado, já consolidado em economias mais maduras. Na teoria, um avanço. Na prática, um novo jogo.
E todo jogo tem vencedores e perdedores.
A principal mudança e talvez a mais impactante é a cobrança no destino. Ou seja: o imposto deixa de ser arrecadado onde se produz e passa a ser cobrado onde se consome. Isso muda tudo.
Estados como São Paulo, grandes centros consumidores, tendem a ganhar. Estados como o Tocantins, que historicamente usaram incentivos fiscais para atrair investimentos que eram necessários para o desenvolvimento do estado , entram em zona de risco.
Durante anos, nós do Tocantins, fomos competitivos não pela infraestrutura, nem pela escala de mercado, mas pela engenharia tributária. Criamos oportunidades, atraímos empresas, movimentamos a economia. Era o jogo possível e o jogamos bem.
Agora, esse jogo acabou.
A chamada “guerra fiscal” será desarmada. Os benefícios existentes até serão respeitados por um tempo, mas caminham para a extinção. No lugar, surge um fundo de compensação. E aqui cabe um alerta: fundo não substitui estratégia.
Transferência de recursos não cria desenvolvimento por si só. Não constrói estradas. Não forma mão de obra. Não gera competitividade estrutural.
O risco é claro: estados como o Tocantins podem perder sua principal ferramenta de atração econômica antes de consolidarem novas bases de crescimento.
A reforma é moderna? Sim.
Necessária? Também.
Mas neutra? De forma alguma.
Ela reorganiza o mapa econômico do Brasil. E quem não entender isso rapidamente ficará para trás.
O desafio agora não é mais disputar imposto. É disputar eficiência.
Isso exige visão, planejamento e, acima de tudo, liderança política. Precisamos apartir de agora aprender e copiar a China, transformar nossa vocação logística em realidade, investir em infraestrutura, reduzir o custo Brasil dentro das nossas fronteiras e criar um ambiente de negócios que vá além do incentivo fiscal.
O Tocantins não pode ser apenas um espectador dessa mudança.
Ou nos reposicionamos com inteligência, ou assistiremos, mais uma vez, o desenvolvimento passar por nós como um trem que nunca para na estação.
A reforma tributária não é o fim de um problema.
É o início de uma nova disputa.
E, dessa vez, não haverá espaço para improviso.
Tom Lyra: Ex-vice governador do estado do Tocantins.