O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na manhã desta quarta-feira (29) pela cassação do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice, Zé Américo Filho (PDT). A decisão foi por unanimidade e cabe recurso. Após o trânsito em julgado, deverão ser realizadas novas eleições.
O advogado Marcio Goncalves Moreira, que atua na defesa da chapa, afirmou que vai recorrer. “Vamos recorrer, sim, para manter a sentença que absorveu o prefeito, por entender que não houve abuso e que as condutas não tinham gravidade para influir no resultado da eleição. E o prefeito segue no mandato até o julgamento dos embargos”.
O processo no TRE julgava um recurso eleitoral em relação à sentença de primeiro grau que havia aplicado multas ao prefeito e ao vice sem cassar os diplomas.
A chapa foi investigada por realizar transporte de bens particulares com veículos públicos, abastecimento de veículos e contratação de servidores dentro do período vedado.
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Após o recurso, a Procuradoria Eleitoral se manifestou pelo provimento para reformar a sentença, reconhecendo a prática de abuso do poder econômico.
Durante o julgamento no TRE, os membros do tribunal decidiram reformar a sentença de primeiro grau para determinar a cassação da chapa por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio.
“No mérito, dar provimento ao recurso para cassação dos diplomas dos recorridos e declarar a inelegibilidade apenas do recorrido Manoel Natalino Pereira Soares, afastando, então, a inelegibilidade do vice-prefeito e manter as demais teses sustentadas no voto do relator”, afirmou o presidente desembargador Adolfo Amaro Mendes.
Após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso —, deverão ser realizadas novas eleições.