Com o objetivo de evitar que consumidores caiam em golpes ao realizar compras ou transações pela internet, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou um projeto de lei que institui o Disque Golpe. A proposta prevê a criação de um canal especializado, com funcionamento 24 horas, para atender vítimas desse tipo de crime.
A iniciativa sugere que o serviço seja implementado por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-TO).
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) apontam crescimento nos registros de estelionato eletrônico no Tocantins. O aumento foi de 31,4%, passando de 3.078 casos em 2022 para 4.043 em 2023.
Caso seja aprovado, o Disque Golpe contará com fluxos padronizados de atendimento, orientação e encaminhamento aos órgãos competentes. Entre os principais benefícios para a população está o acesso rápido a suporte especializado, contribuindo para a reparação de danos.
“Estamos propondo uma política moderna, alinhada à realidade da população. O avanço da tecnologia facilitou a vida das pessoas, mas também abriu espaço para novos tipos de crimes. O Disque Golpe tem o objetivo de proteger o cidadão tocantinense, já que esse tipo de crime não tem hora para acontecer e o atendimento também não pode ter, para aumentar as chances de resolução”, afirmou o parlamentar.
Campanhas de conscientização
Além do atendimento, a proposta prevê ações de conscientização e programas de capacitação em cibersegurança voltados a consumidores, estudantes, pessoas idosas e micro e pequenas empresas.
“Sabemos que idosos e pessoas com menos acesso à informação são os mais afetados por golpes digitais. Por isso, a proposta também investe em conscientização e capacitação, para prevenir antes que o prejuízo aconteça”, explicou.
Funcionamento do serviço
O Disque Golpe deverá contar com procedimentos acessíveis para o registro e tratamento de reclamações, garantindo a proteção de dados pessoais, definição de prazos máximos de resposta e integração com plataformas oficiais de mediação e solução de conflitos. Também estão previstas ações de encaminhamento, fiscalização e aplicação de sanções administrativas conforme a legislação.
Integração institucional
Para garantir a efetividade da política, poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos e privados das áreas de defesa do consumidor, segurança pública e Poder Judiciário. Também estão previstas cooperações com instituições financeiras, como o Banco Central do Brasil, e entidades da sociedade civil especializadas em segurança digital.
O Poder Executivo poderá ainda instituir um Comitê Gestor Interinstitucional da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, com caráter consultivo e informativo, sem criação de novos cargos. O grupo terá como função apresentar avaliações anuais dos resultados da política, incluindo número de atendimentos, casos solucionados e tempo médio de resposta, entre outros indicadores.